
LOC.: Os municípios de Cariacica e Viana, no Espírito Santo, devem receber um investimento total de R$ 580 milhões em infraestrutura de saneamento básico ao longo dos próximos 30 anos. A concessionária vencedora da parceria público-privada (PPP), Aegea, deve aplicar R$ 180 milhões desse total nos primeiros cinco anos.
Este foi o segundo leilão de serviços de água e abastecimento sob as regras do Novo Marco Legal do Saneamento Básico. Ao todo 423 mil habitantes serão beneficiados pelo projeto, em parceria com a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan).
Para o diretor executivo da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON), Percy Soares Neto, o novo ambiente de regulação deu um novo ânimo ao mercado, que está sendo traduzido nas últimas licitações que ocorreram.
“Isso é muito importante, isso mostra um interesse do [setor] privado para trabalhar em parceria com as companhias públicas, para abordar sua capacidade de investimento e junto com a companhia pública levar um serviço para o cidadão, que no fundo é o que importa”
LOC.: A empresa vencedora assume a responsabilidade pela prestação de serviços de ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário e pela prestação de serviços de apoio a gestão comercial da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) no município de Cariacica, abrangendo ainda o tratamento de esgoto proveniente de bairros do município de Viana.
Sancionado há três meses, o Novo Marco Legal do Saneamento tem como principal objetivo universalizar serviços do setor até 2033. Até lá, o governo federal tem como meta garantir que 99% dos brasileiros tenham o à água potável e 90% tenham o a coleta e tratamento de esgoto. A nova norma também prevê o fim dos lixões até o fim de 2024.
Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), órgão do governo federal, quase 35 milhões de brasileiros não têm o a água tratada e apenas 46% dos esgotos gerados no país são tratados. No Espírito Santo, apenas 48,3% da população da região têm coleta de esgoto.
Além disso, segundo o mesmo levantamento, quase 100 milhões de pessoas no Brasil empregam medidas alternativas no que diz respeito ao despejo de dejetos, como a utilização de fossas ou até mesmo jogá-los diretamente em rios. A pesquisa, que foi divulgada neste ano, contempla dados de até 2018.
Segundo o deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES), o benefício vai além dos municípios contemplados pela concessão.
“Você fazendo a despoluição, o tratamento do saneamento da maneira adequada, você não beneficia só o lugar que teve o saneamento tratado, você
tem uma melhoria na questão do solo do local, você despolui rios e bacias como a da grande Vitória será despoluída até 2030. Então bastante municípios e pessoas são beneficiados com o saneamento a exemplo desse de Cariacica”
LOC.: A nova regulação abriu espaço para tratamento do problema histórico da degradação da bacia do Rio Doce, situada na região Sudeste e que possui área de drenagem de, aproximadamente, 86.715 km2, dos quais 86% pertencem ao Estado de Minas Gerais e o restante ao Espírito Santo.
Segundo o deputado Rigoni, além da melhoria da qualidade de vida e benefícios para a saúde, as parcerias público-privadas ainda terão resultado direto na economia e na geração de emprego e renda.
De acordo com o BNDES, que fez a modelagem do leilão, a intenção é garantir a universalização do o à rede de esgotamento até o décimo ano de contrato.
Reportagem, Rafaela Gonçalves.