O dólar começa esta terça-feira (3) em queda de 0,81%, cotado a R$ 5,67, refletindo uma desvalorização global da moeda norte-americana. O movimento foi desencadeado por preocupações com a política comercial dos Estados Unidos, após o presidente Donald Trump anunciar, na sexta-feira, planos para dobrar as tarifas sobre importações de aço e alumínio de 25% para 50%, a partir de 4 de junho. 

No Brasil, a queda do dólar foi limitada por incertezas fiscais internas. Desde o anúncio, em 22 de maio, de aumentos em várias alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para cumprir a meta fiscal do ano, os ativos brasileiros vêm sendo pressionados, mesmo após o governo ter voltado atrás em algumas medidas. O Congresso tem criticado as mudanças relacionadas ao IOF e a desarticulação política do governo com o Legislativo tem sido mal recebida pelo mercado. Na manhã desta segunda-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou esperar solucionar nesta semana a questão das mudanças no IOF, combinadas com medidas estruturais para equacionar a questão fiscal.
 

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) tinham até o dia 31 de maio para entregarem a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), relativa ao ano anterior. O envio é obrigatório e deve ser realizado ano a ano pelo Portal do Empreendedor. Aqueles que perderam o prazo estão sujeitos à multa de 2% ao mês sobre os tributos devidos, limitada a 20%, com valor mínimo de R$ 50.

De acordo com o governo, a declaração deve ser enviada mesmo que a empresa não tenha tido faturamento durante o ano.

Entre as consequências para os MEIs em situação irregular está o impedimento de gerar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e a limitação de o a benefícios, como empréstimos ou auxílio-doença, segundo o Sebrae.

Caso o MEI não entregue a DASN-SIMEI, o CNPJ poderá ser declarado inapto por omissão de declarações – o que pode restringir o uso do CNPJ.

Aqueles que não entregaram até o prazo devem realizar a DASN-Simei o quanto antes, tendo em vista que se o pagamento for feito em até 30 dias, a multa será reduzida em 50%, totalizando R$ 25,00.

O boleto para pagamento da multa é gerado no momento da transmissão da declaração e pode ser impresso junto do recibo de entrega da DASN- SIMEI. Nos casos de baixa de MEI, também é preciso entregar a DASN-SIMEI.

Confira como regularizar situação 

Antes de começar a regularização, o empreendedor deve ter em mãos os dados financeiros de 2024.

1. e o portal oficial, o Portal do Empreendedor, selecione “Declaração Anual de Faturamento” e insira o CNPJ;
2. Escolha entre os dois tipos de Declarações/Ano calendário: Original e Retificadora, a segunda só deverá ser escolhida caso o MEI deseje alterar o valor já informado. Em “Original”, o empreendedor pode escolher o ano que quer declarar, ou seja, escolha a opção do ano anterior;
3. Preencha os dados com as receitas brutas de 2024 e indique se houve empregados;
4. Confirme os valores e envie o documento;
5. Por fim, o boleto será gerado automaticamente para o MEI efetuar o pagamento da multa, com valor mínimo de R$ 50.

Para facilitar, o preenchimento do Relatório Mensal de Receitas Brutas é uma obrigação mensal, conforme o governo. 
 

O Ibovespa encerrou a segunda-feira (2) em queda de 0,18%, aos 136 mil  pontos. O movimento refletiu a cautela dos investidores diante da intensificação das tensões comerciais entre Estados Unidos e China, após o presidente Donald Trump anunciar que pretende dobrar as tarifas sobre aço e alumínio importados. A incerteza global reduziu o apetite por risco, mesmo com o desempenho positivo de parte das bolsas internacionais e de ações ligadas à tecnologia no exterior.

No Brasil, o recuo do índice foi puxado principalmente por ações de peso, como Itaú Unibanco, com queda de 0,71%, e a B3, com menos 1,72%, esta última pressionada por dados fracos de volume em maio. Por outro lado, os papeis da Gerdau subiram 5,05%, beneficiados pela possível valorização do aço com o aumento tarifário nos EUA, e Petrobras avançou 0,58% com o salto nos preços internacionais do petróleo. O volume financeiro somou R$ 20,8 bilhões na sessão.

Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3. 

 

Um novo estudo divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que a situação fiscal das prefeituras atingiu o pior cenário da história. Dados parciais referente ao encerramento de exercício mostram que 54% dos entes estão no vermelho. O déficit chega a R$ 33 bilhões. 

De acordo com o levantamento, entre os fatores que contribuíram para esse quadro estão a crescente necessidade de pessoal para a prestação de serviços. Além disso, são apontados como motivos para o déficit as contratações de prestadores de serviços, despesas de custeio e com funcionalismo, locação de mão de obra e investimentos em obras e instalações. 

A entidade já considerava o cenário em 2023 preocupante, quando 51% dos municípios estavam no vermelho, com um déficit de R$ 17 bilhões. O novo estudo revela que, agora, a deterioração é mais generalizada, afetando os entes independentemente do porte populacional. Além disso, dos 26 estados, 19 também acumulam déficits primários referentes a 2024. 

Crise fiscal dos municípios: volume de despesas

O estudo da CNM também aponta que o volume de despesas tem aumentado frente às receitas. Confira a situação de déficit por porte do município: 

• Pequeno porte: ou de R$ 0,4 bilhões para R$ 5,8 bilhões, 
• Médio porte: ou de R$ 2,2 bilhões para R$ 8,4 bilhões, 
• Grande porte: ou de R$ 12,7 bilhões para R$ 18,5 bilhões 

Mesmo que o levantamento revele que a situação atinge todos os portes de municípios, os casos mais graves estão nas localidades populosas, com 65% de déficit; e nos pequenos municípios, com 57% de déficit.

Aumento de despesas primárias

Ainda segundo a CNM, a partir dos dados que constam no Relatório Resumido de Execução Orçamentária de 2024, corrigidos pela inflação, pelo IPCA, a entidade tem chamado atenção para as consequências do aumento de despesas primárias, influenciado pelo custeio da máquina pública, no processo de deterioração das contas públicas. 

“O funcionalismo público da União e dos estados cresceu 2,4% e 10,2% maior, entre 2010 e 2022. E a folha de pagamento dos municípios aumentou 31%, para dar conta das políticas públicas; o número de funcionários ou de 5,8 milhões para 7,6 milhões", destacou o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski.

Despesa primária real dos Municípios em 2024 (R$ bilhões)

Além disso, para a CNM, a Lei Complementar 173/2020 – de enfrentamento à Covid-19 – congelou as despesas de pessoal e vedou a issão de pessoal até dezembro de 2021, exceto para reposições. “Ficou proibida a concessão de aumentos e reajustes salariais e medidas que levassem à despesa obrigatória acima do IPCA. Como resultado, o aumento da arrecadação no período superou o crescimento das despesas, gerando uma elevação substancial dos recursos em caixa”, pontuou a entidade. 

A confederação afirmou que, depois que lei deixou de vigorar, foi preciso “reaparelhar a máquina pública, contratar servidores e revisar os contratos e as estruturas salariais.” 

“Por conta disso, do primeiro para o segundo semestre de 2022, os municípios voltaram a se endividar e o acúmulo registrado em caixa recuou 63% em um ano, ando de R$ 112,5 bilhões para R$ 41,7 bilhões. Os municípios no vermelho explodiram de 8% para 34%”, informou a CNM.
 

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, que podem ter sido vítimas de descontos não autorizados realizados por entidades associativas, já podem consultar, contestar e acompanhar a análise desses descontos diretamente nas agências dos Correios.

Para ser atendido em uma agência dos Correios, o aposentado ou pensionista precisa apenas de um documento de identificação. Em casos de pessoas acamadas ou com dificuldade de locomoção, é possível que uma terceira pessoa compareça ao local, desde que tenha uma procuração.

A iniciativa amplia de forma significativa a rede de atendimento presencial para beneficiários do INSS, especialmente em localidades sem unidades próprias do instituto.
 
A diretora de Governança e Estratégia dos Correios, Juliana Agatte, explica que a parceria entre os Correios e o INSS fará com que os serviços cheguem aonde as pessoas precisam.
 
"O atendimento presencial nas agências dos Correios aos aposentados e pensionistas nessa parceria com o INSS é mais uma oportunidade de democratizar o o a informação, o o ao serviço nas agências dos Correios. Os aposentados e pensionistas serão bem atendidos de um jeito acolhedor, então via de regra é um público que está presente nas agências dos Correios. Então com isso a estatal cumpre o seu objetivo estratégico nacional de contribuir pra realização de uma política pública. Garantir que o serviço chegue onde as pessoas moram, onde as pessoas precisam. Então, com certeza essa parceria entre Correios e INSS fundamental pra garantir o melhor atendimento presencial aos aposentados e pensionistas e resolver as situações que forem identificadas", expõe.

O papel dos Correios será identificar se o aposentado ou pensionista sofreu descontos mensais, qual foi a entidade responsável, protocolar o pedido de informações adicionais, informar o INSS sobre esse pedido e orientar o beneficiário sobre como realizar a contestação e solicitar o ressarcimento.
 
Para ar a lista de todas as agências que prestarão esse atendimento clique aqui. A lista também estará disponível no telefone 135.

Atenção, você que está esperando a Agência-Barco Chico Mendes, da CAIXA, chegar às cidades ribeirinhas do Amazonas! O percurso e as datas de junho de 2025 saíram. 

A embarcação vai atender seis municípios neste período, com serviços de desbloqueio de cartões e cadastro de senhas para recebimento de benefícios sociais, como FGTS, Seguro Desemprego, Bolsa Família e INSS, entre outras operações. Todos os serviços de uma agência bancária podem ser realizados no barco, com exceção de movimentação de dinheiro em espécie.  

Escute agora o cronograma e anote a data em que a CAIXA vai estar mais perto de você no mês de junho. 

A Agência-Barco Chico Mendes iniciará os trabalhos do mês por Anori, no dia 2, onde fará os atendimentos até o dia 6. Já do dia 9 ao dia 11, os serviços serão oferecidos à população de Beruri. 

Entre 12 e 13 de junho, os moradores de Anamã vão ser atendidos pela CAIXA.

No dia 16, os serviços serão destinados à população de Manaquiri, onde a embarcação fará os atendimentos até o dia 18. 

Nos dias 19 e 20, será a vez dos moradores de Careiro da Várzea receberem os atendimentos. 

A última parada do mês será em Alvarães, no dia 30.

O horário de atendimento é das 9 horas da manhã às três horas da tarde.  

Para mais informações, e: caixa.gov.br.
 

Os trabalhadores brasileiros nascidos em junho podem realizar o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a partir desta segunda-feira (2). Os nascidos em junho e optantes pela modalidade têm até 29 de agosto de 2025 para fazer o saque. 

O  saque-aniversário é uma modalidade que permite que o trabalhador saque parte do saldo de sua conta do FGTS no mês em que faz aniversário. É possível optar por ele no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador e o saque pode ser feito em até 60 dias.

Caso seja demitido e seja optante pela modalidade, o trabalhador poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória e não poderá sacar o valor integral da conta – como ocorre tradicionalmente, no caso, o saque-rescisão.

Calendário

As liberações do saque-aniversário são efetuadas conforme o mês de nascimento do trabalhador e há um período para realizar o saque. Por exemplo, os nascidos em abril tem até dia 30 de junho de 2025 para realizar o saque.

Confira: 

• Nascidos em abril: de 1º de abril de 2025 a 30 de junho de 2025
• Nascidos em maio: de 2 de maio de 2025 a 31 de julho de 2025
• Nascidos em junho: de 2 de junho de 2025 a 29 de agosto de 2025
• Nascidos em julho: de 1º de julho de 2025 a 30 de setembro de 2025
• Nascidos em agosto: de 1º de agosto de 2025 a 31 de outubro de 2025
• Nascidos em setembro: de 1º de setembro de 2025 a 28 de novembro de 2025
• Nascidos em outubro: de 1º de outubro de 2025 a 30 de dezembro de 2025
• Nascidos em novembro: de 3 de novembro de 2025 a 30 de janeiro de 2026
• Nascidos em dezembro: de 1º de dezembro de 2025 a 27 de fevereiro de 2026

Como aderir ao saque-aniversário

A adesão não é obrigatória e deve ser feita por meio do site ou do aplicativo do FGTS. Caso solicite a adesão à modalidade no mês de aniversário, o valor será creditado em até cinco dias úteis, conforme a Caixa.

Em relação ao valor do saque, o montante é calculado com base no saldo da sua conta do FGTS e em uma tabela de percentuais e parcelas adicionais fixas. O valor é determinado pela faixa de saldo em que o trabalhador se encontra e pode variar de 50% a 5% do saldo, com valores fixos adicionais.

Com informações da Agência Estado
 

Atenção, você que está esperando os atendimentos da CAIXA no seu município. A Agência-Barco Ilha do Marajó já tem data para chegar! 

E, neste mês de junho, a região continua a receber os serviços em duas embarcações. Além da Agência-Barco Ilha do Marajó, os moradores também vão ser atendidos no PrevBarco, em uma parceria da CAIXA com o INSS.

As embarcações vão atender onze municípios durante todo o mês de junho, com os serviços de desbloqueio de cartões e cadastro de senhas para recebimento de benefícios sociais, como FGTS, Seguro-Desemprego, Bolsa Família e INSS, entre outros serviços, com exceção de movimentação de dinheiro em espécie. 

Confira o cronograma e anote a data e o local em que os atendimentos estarão disponíveis.

Do dia 2 ao dia 6, os atendimentos serão realizados em Soure. No dia 9, a população de Limoeiro do Ajuru será atendida.

Nos dias 10 e 11, os serviços chegarão à população de São Sebastião da Boa Vista.

Entre 12 e 13 de junho, os atendimentos da CAIXA serão destinados aos moradores de Curralinho. Do dia 16 ao dia 18, os moradores de Gurupá serão atendidos. Os serviços também estarão disponíveis do dia 16 até o dia 27 para a população de Breu Branco.

No dia 20, a população de Bagre será atendida, assim como no dia 23.

Entre os dias 24 e 25, os serviços estarão disponíveis para a população de Oeiras do Pará. Nos dias 26 e 27, será a vez dos moradores de Ponta de Pedras serem atendidos.  

De 30 de junho a 4 de julho, os atendimentos serão oferecidos ao município de Baião.

O horário de atendimento da Agência-Barco Ilha do Marajó é das 9 horas da manhã às 3 horas da tarde.

Para mais detalhes, e caixa.gov.br.

Uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego prestes a entrar em vigor pode alterar profundamente as relações comerciais no Brasil e afetar diretamente o setor que mais gera empregos no país: o comércio e serviços. A Portaria nº 3.665/2023 impõe que o funcionamento de estabelecimentos aos domingos e feriados dependa de negociação coletiva com sindicatos, retirando a autorização automática para abrir nesses dias.

A medida preocupa empresários e trabalhadores, que veem nos fins de semana e feriados os períodos de maior movimento e faturamento. Para o setor produtivo, isso pode representar aumento dos custos trabalhistas, perda de competitividade e impacto direto na geração de empregos, especialmente entre pequenos e médios negócios que dependem do fluxo constante de clientes.

Regra sobre trabalho no comércio aos domingos e feriados entra em vigor em julho

Entidade empresarial pede revogação imediata

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) reagiu com veemência à imposição da Portaria e exige a revogação imediata da norma. O presidente da entidade, Alfredo Cotait, a classifica como um retrocesso que engessa a atividade comercial e interfere na autonomia de milhões de trabalhadores que buscam ampliar sua renda atuando em horários alternativos.

“É inissível que se imponha uma norma que restringe a liberdade de empreender em um país com mais de 5,7 milhões de microempreendedores individuais”, afirma Cotait. Ele também critica o impacto sobre o consumidor, que terá menos opções de compra nos dias em que mais pode consumir.

Segundo especialista em Direito e Processo do Trabalho, sócia do escritório Albuquerque Melo Advogados, Priscilla Pacheco, o setor produtivo tem demonstrado muita preocupação com os impactos econômicos e operacionais dessa medida, especialmente para o comércio, o varejo e o setor de serviços. 

“A crítica principal é que exigir negociação coletiva em todos os casos pode gerar insegurança jurídica, aumentar os custos e até inviabilizar o funcionamento em datas estratégicas, como feriados prolongados e datas comemorativas. Outro ponto recorrente é que a regra desconsidera as diferenças regionais e a diversidade das negociações no país.

A especialista ainda destaca que em muitas regiões os sindicatos estão pouco atuantes ou não estão nem abertos à negociação, “o que pode paralisar empresas, mesmo quando há interesse em manter as atividades.”

Três adiamentos seguidos

A portaria, já adiada três vezes, está prevista para entrar em vigor no dia 1º de julho. Uma nova reunião entre representantes do governo e entidades empresariais será realizada na terça-feira, 3 de junho, no Ministério do Trabalho. A CACB, que representa 2.300 associações comerciais em todo o país, reforça que não se opõe ao diálogo, mas exige que qualquer regulação respeite a liberdade econômica e a realidade empresarial brasileira.

“O Brasil precisa de mais liberdade para empreender, não de novos entraves para quem trabalha”, conclui Cotait.
 

O índice da bolsa de valores brasileira, o Ibovespa, encerrou a última sessão em queda de 1,09%, aos 137.027 pontos. 

O resultado veio em meio ao receio global diante das incertezas acerca da guerra comercial. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, voltou a aumentar o tom sobre a China, afirmando que o país estaria “violando” o acordo.

No pregão, as ações com maiores altas foram da MELIUZ, com recuo de 9,07%; enquanto as maiores altas ficaram por conta de ações da DOTZ, com elevação de 17,07%. 

O volume total negociado na B3 foi de R$ 32 bilhões. 

Os dados podem ser consultados no site da B3.