Medida do governo gera insegurança jurídica e ameaça funcionamento de empresas a partir de julho
Representantes do setor produtivo e parlamentares se reuniram nesta terça-feira (3) com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para pedir a revogação da Portaria nº 3.665/2023, que trata das regras para abertura de estabelecimentos comerciais aos domingos e feriados. A norma está prevista para entrar em vigor em 1º de julho e tem gerado forte reação entre empregadores, que apontam risco de insegurança jurídica e prejuízo ao funcionamento do comércio.
“O ministro já sinalizou a possibilidade da prorrogação da portaria, mas não da sua revogação. Mas é a revogação o pleito da CACB. Então, estamos já acordados de seguir esse diálogo durante a próxima semana, para termos uma posição definitiva do ministro sobre a possibilidade de revogação”, destacou Anderson Trautman Cardoso, vice-presidente jurídico da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).
A reunião foi organizada pela Frente Parlamentar do Comércio e Serviço e contou com a presença de líderes como Leonardo Severini, presidente da União Nacional das Entidades do Comércio e Serviço (UNECS). Segundo os participantes, o encontro representou um avanço nas negociações, mas a expectativa do setor é por uma solução definitiva: a revogação da portaria.
A CACB e demais entidades devem continuar o diálogo com o governo nos próximos dias.
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Nesta terça-feira (3) representantes de entidades ligadas ao comércio se reúnem com o Ministério do Trabalho para discutir os impactos da Portaria nº 3.665/2023 — norma considerada polêmica pelo setor produtivo e que já foi postergada três vezes. A medida determina que o funcionamento de estabelecimentos comerciais aos domingos e feriados só poderá ocorrer mediante negociação coletiva com os sindicatos da categoria, retirando a autorização automática para abrir nesses dias.
Para os empregadores, essa mudança vem implicar em mais um dever — que é negociar com o sindicato e firmar convenção ou acordo coletivo antes de escalar trabalhadores para os feriados e domingos —, avalia a advogada Priscilla Pacheco, especialista em Direito e Processo do Trabalho e sócia do escritório Albuquerque Melo Advogados. Segundo ela, “sem isso, o funcionamento nesses dias será considerado irregular, podendo gerar autuações pelo Ministério do Trabalho e até ações judiciais.”
“Além disso, essa exigência pode representar custos adicionais para a empresa, já que muitas convenções coletivas impõem contrapartidas, como pagamento em dobro, folgas compensatórias específicas ou até mesmo benefícios adicionais. Outro ponto é que as empresas também devem se preparar com antecedência, analisando suas políticas internas, revendo escalas de trabalho e preparando RH e gestores para evitar ivos trabalhistas", explica a advogada.
A mudança preocupa empresários e trabalhadores, especialmente porque fins de semana e feriados são considerados os períodos de maior fluxo de clientes e de maior faturamento. Para o setor, a exigência representa aumento de custos, perda de competitividade e ameaça à geração de empregos — principalmente entre pequenos e médios empreendedores que dependem da movimentação contínua.
Segundo o Novo Caged, o comércio é um dos principais motores da geração de empregos formais no Brasil. Somente em 2024, foram criados 336.110 novos postos com carteira assinada, um crescimento de 3,28% em relação ao ano anterior. Em fevereiro de 2025, o comércio adicionou 46.587 empregos formais no país — demonstrando resiliência e relevância econômica.
Atualmente, o Brasil possui 47,21 milhões de vínculos celetistas ativos e o comércio representa uma parcela significativa desse total. Para entidades do setor, restringir o funcionamento nos dias de maior movimento é ir na contramão de um setor que contribui ativamente para o crescimento econômico, a arrecadação de tributos e a geração de oportunidades.
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que representa cerca de 2.300 associações comerciais em todo o país, cobra a revogação da portaria. O presidente da entidade, Alfredo Cotait, entende que a norma interfere na autonomia dos trabalhadores — que enxergam nos turnos alternativos uma oportunidade de aumentar a renda — e impõe restrições ao comércio, representando um retrocesso.
"Ela é um retrocesso. Exatamente nos domingos e feriados que os nossos comerciantes, de várias atividades, têm os seus melhores dias para fazer as vendas. Estão todos necessitados de gerar mais renda e vender os seus produtos.”
Confira o posicionamento oficial da CACB sobre a Portaria nº 3.665/2023
A Portaria nº 3.665/2023 está prevista para entrar em vigor no dia 1º de julho, após três adiamentos consecutivos. A expectativa do setor é de que o encontro desta terça-feira (3) com o governo federal possa resultar em ajustes ou até mesmo na revogação da norma.
Apesar de reforçar que está aberto ao diálogo, o setor empresarial afirma que qualquer regulação deve respeitar a liberdade econômica e a realidade do empreendedor brasileiro.
Uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego prestes a entrar em vigor pode alterar profundamente as relações comerciais no Brasil e afetar diretamente o setor que mais gera empregos no país: o comércio e serviços. A Portaria nº 3.665/2023 impõe que o funcionamento de estabelecimentos aos domingos e feriados dependa de negociação coletiva com sindicatos, retirando a autorização automática para abrir nesses dias.
A medida preocupa empresários e trabalhadores, que veem nos fins de semana e feriados os períodos de maior movimento e faturamento. Para o setor produtivo, isso pode representar aumento dos custos trabalhistas, perda de competitividade e impacto direto na geração de empregos, especialmente entre pequenos e médios negócios que dependem do fluxo constante de clientes.
Regra sobre trabalho no comércio aos domingos e feriados entra em vigor em julho
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) reagiu com veemência à imposição da Portaria e exige a revogação imediata da norma. O presidente da entidade, Alfredo Cotait, a classifica como um retrocesso que engessa a atividade comercial e interfere na autonomia de milhões de trabalhadores que buscam ampliar sua renda atuando em horários alternativos.
“É inissível que se imponha uma norma que restringe a liberdade de empreender em um país com mais de 5,7 milhões de microempreendedores individuais”, afirma Cotait. Ele também critica o impacto sobre o consumidor, que terá menos opções de compra nos dias em que mais pode consumir.
Segundo especialista em Direito e Processo do Trabalho, sócia do escritório Albuquerque Melo Advogados, Priscilla Pacheco, o setor produtivo tem demonstrado muita preocupação com os impactos econômicos e operacionais dessa medida, especialmente para o comércio, o varejo e o setor de serviços.
“A crítica principal é que exigir negociação coletiva em todos os casos pode gerar insegurança jurídica, aumentar os custos e até inviabilizar o funcionamento em datas estratégicas, como feriados prolongados e datas comemorativas. Outro ponto recorrente é que a regra desconsidera as diferenças regionais e a diversidade das negociações no país.
A especialista ainda destaca que em muitas regiões os sindicatos estão pouco atuantes ou não estão nem abertos à negociação, “o que pode paralisar empresas, mesmo quando há interesse em manter as atividades.”
A portaria, já adiada três vezes, está prevista para entrar em vigor no dia 1º de julho. Uma nova reunião entre representantes do governo e entidades empresariais será realizada na terça-feira, 3 de junho, no Ministério do Trabalho. A CACB, que representa 2.300 associações comerciais em todo o país, reforça que não se opõe ao diálogo, mas exige que qualquer regulação respeite a liberdade econômica e a realidade empresarial brasileira.
“O Brasil precisa de mais liberdade para empreender, não de novos entraves para quem trabalha”, conclui Cotait.
"Fortalecer o associativismo é fortalecer o Brasil." A declaração de Elson Otto, presidente da Federação das Associações Comerciais de Santa Catarina (Facisc), resume o espírito da proposta que começou a tramitar na Câmara dos Deputados: a criação do Dia Nacional do Associativismo, a ser celebrado em 15 de julho. Representando mais de 42 mil empresas em 149 associações no estado, Otto defende que a iniciativa dará visibilidade a um modelo que impulsiona o desenvolvimento econômico e social em todos os níveis.
“O Dia Nacional do Associativismo é muito importante, porque ele fortalece o empreendedorismo, as empresas, o desenvolvimento econômico de cada município, de cada estado do nosso país. Fortalecer cada vez mais o associativismo como uma forma de desenvolvimento social e econômico do nosso país”, afirmou Otto, durante audiência pública na terça-feira (27), na Comissão de Assuntos Econômicos da Câmara, que marcou o início dos debates sobre o projeto de lei.
O texto foi protocolado no mesmo dia da audiência pública e propõe instituir oficialmente a data, em homenagem à fundação da Associação Comercial da Bahia, em 1811 — a primeira entidade do sistema da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). O objetivo é valorizar um modelo organizacional que, hoje, reúne mais de 2 mil associações e é responsável por fomentar setores que geram cerca de 70% dos empregos formais no país.
A iniciativa de criar uma data oficial nasceu da necessidade de dar visibilidade ao trabalho silencioso, mas essencial, das entidades que, de forma voluntária, unem empresários em torno de causas coletivas, soluções regionais e propostas de desenvolvimento sustentável.
Para Anderson Trautmann, responsável jurídico da CACB, reconhecer o associativismo com uma data nacional é também reconhecer a potência de um sistema único no país.
“Num mundo tão volátil, tão incerto, tão conflituoso, a união é a base para o desenvolvimento — e é isso que a CACB tem como objetivo: a união em prol do empreendedorismo e do desenvolvimento do nosso país.”
Além da mobilização nacional, o associativismo tem papel estratégico no fortalecimento das economias locais, estimula a qualificação profissional e facilita o diálogo entre empresários e poder público. Para Elson Otto, essa atuação na ponta faz toda a diferença:
“A transformação que nós necessitamos no país depende da união da classe empreendedora, da classe empresarial. A força da união já é caracterizada: quando estamos juntos, conseguimos alcançar novos objetivos e fortalecer cada vez mais os nossos negócios.”
A proposta tem um trunfo importante: não representa custo para os cofres públicos, o que pode acelerar sua tramitação. O projeto deve agora ar pelas comissões da Câmara e pelo Senado Federal, sem necessidade de votação em plenário.
Ao reconhecer oficialmente o Dia Nacional do Associativismo, o Brasil não apenas celebra uma data, mas homenageia um ecossistema que impulsiona empresas, transforma cidades e fortalece a economia com base em colaboração, pertencimento e visão de futuro.
A recente decisão do governo federal de elevar a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) causou forte reação negativa entre entidades representativas do setor produtivo. Associações comerciais, economistas e lideranças empresariais veem a medida como um retrocesso, capaz de comprometer o ambiente de negócios e de afastar investimentos em um momento delicado da economia nacional.
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) foi uma das primeiras a se posicionar com veemência. Para a entidade, a elevação do IOF — feita por decreto — representa uma penalização direta ao setor produtivo, sobretudo às micro, pequenas e médias empresas, que já enfrentam dificuldades de o ao crédito. “A medida gera insegurança jurídica e agrava o custo do capital. O governo desestimula investimentos e impacta negativamente o crescimento econômico”, afirmou a CACB em nota oficial.
O presidente da entidade, Alfredo Cotait Neto, foi ainda mais incisivo ao classificar a decisão como um “ato de agressão” contra quem produz e sustenta a economia do país.
“Enquanto o mundo preza pela responsabilidade fiscal e liberdade econômica, o Brasil pune quem gera emprego. Não aceitaremos calados mais um capítulo dessa guerra contra o empreendedor”, declarou Cotait. Segundo ele, o aumento do IOF é uma tentativa desesperada de cobrir um buraco fiscal, ignorando a necessidade real de cortar gastos e tornar o Estado mais eficiente.
Cotait citou dados alarmantes: as despesas dos governos federal, estaduais e municipais ultraaram os R$ 2 trilhões, enquanto a arrecadação está em torno de R$ 1,5 trilhão. “O governo gasta demais e quer cobrar ainda mais de quem produz. Isso é insustentável”, disse o presidente da CACB. Ele defende que o Congresso Nacional barre a medida com urgência, para evitar o que classifica como o “afundamento do Brasil real” — composto por empresários, trabalhadores e consumidores.
Na análise do economista André Galhardo, da Análise Econômica de São Paulo, embora o impacto fiscal do aumento — estimado em R$ 20,5 bilhões — seja relevante, não é suficiente para cobrir o rombo do país. Segundo ele, o efeito mais imediato foi a mensagem negativa que o governo ou ao mercado.
“O anúncio foi feito no mesmo dia em que foi divulgado um congelamento de R$ 31,4 bilhões em gastos, o que até poderia soar equilibrado. Mas a sinalização de que o governo precisaria recorrer ao aumento de impostos levantou dúvidas sobre a real capacidade de contenção de despesas no futuro”, avaliou Galhardo. Para ele, o aumento teve impacto sobre o câmbio e sobre a curva de juros futuros, mais pelo sinal político do que pelo efeito econômico direto.
Já Cotait, avalia a medida como “uma jogada de desespero para tentar cobrir um buraco fiscal sem encarar o verdadeiro problema: o tamanho do Estado e a gastança desenfreada.” E exemplifica a fala com dados da transparência. A plataforma Gasto Brasil mostra que enquanto as contas do governo federal, estadual e municipal ultraaram os R$ 2 trilhões, o recolhimento de impostos, mostrado no Impostômetro, apresenta uma arrecadação de R$1,5 trilhão.
A Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira (27) uma audiência pública para discutir a criação do Dia Nacional do Associativismo, proposta que visa instituir o dia 15 de julho como data oficial em homenagem à fundação da Associação Comercial da Bahia, em 1811 — a primeira do sistema CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil). O encontro, promovido pela Comissão de Assuntos Econômicos, reuniu representantes de entidades empresariais de todo o país e parlamentares e marcou o início da tramitação de um projeto de lei sobre o tema.
Autor do requerimento e presidente da sessão, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) destacou que reconhecer o associativismo é essencial para valorizar os empreendedores brasileiros.
“Muitos dos empreendedores, principalmente do interior e pequenas empresas, se valeram do associativismo para poder ter o às informações que vão poder ajudar a desenvolver seu negócio, desenvolver sua cidade e desenvolver seu estado. E, por que não dizer também, desenvolver o país”, afirmou. Segundo ele, trata-se de um setor presente em todos os municípios e responsável por quase 70% dos empregos no país, mas que recebe pouco apoio do governo.
A proposta também foi defendida por líderes regionais das federações que compõem a CACB, entidade que reúne mais de 2 mil associações comerciais e empresariais, com atuação nos setores de comércio, indústria, serviços e agro. Para Valmir Rodrigues, presidente da Federação das Associações Comerciais de Minas Gerais, o associativismo é uma ferramenta concreta para o desenvolvimento de empresas e comunidades.
“Todo setor econômico e produtivo é importante. Comércio, serviço, agro, indústria e quando você tem tudo isso muito bem desenvolvido e participando ativamente da sua cadeia, você fortalece, você gera emprego, você qualifica emprego”, afirmou. Valmir Rodrigues ainda defendeu que o modelo associativista fortalece negócios locais por meio da troca de experiências, capacitação e representatividade política.
O projeto também ganhou apoio da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e de diversas associações de estados que estiveram representadas no evento, como as associações de Goiás, Santa Catarina, Paraíba, Espírito Santo e Pará.
Além de contribuir para o fortalecimento das empresas, o associativismo é um modelo reconhecido por sua capacidade de impactar positivamente a sociedade como um todo, ao gerar emprego, qualificar mão de obra e promover o desenvolvimento regional. A criação de um dia nacional poderá ampliar a conscientização sobre o papel estratégico do associativismo na economia.
A fundação da Associação Comercial da Bahia (ACB), em 1811 — entidade do sistema CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil) —, servirá de inspiração para a definição da data do futuro Dia Nacional do Associativismo, cuja criação será debatida em audiência pública na Câmara dos Deputados, no dia 27 de maio. A proposta sugere o 15 de julho, data de criação da ACB, como referência para celebrar oficialmente o papel estratégico do associativismo no desenvolvimento econômico do país.
A audiência deve reunir representantes do setor empresarial, parlamentares e lideranças regionais para discutir o impacto do associativismo na promoção do empreendedorismo, no fortalecimento dos pequenos negócios e na articulação entre sociedade civil e poder público.
Para o presidente da ACB, Paulo Sergio Costa Pinto Cavalcante, o reconhecimento da entidade baiana como marco do associativismo brasileiro é essencial para valorizar a trajetória da classe produtiva. “A ideia de se criar o Dia Nacional do Associativismo, no dia 15 de julho, em homenagem à primeira casa associativista do Brasil e das Américas, é sensacional, importante e imprescindível, para que a gente venha a verificar a importância do empreendedor em nosso país.”
Atualmente, o sistema CACB reúne mais de 2 mil associações em todo o território nacional, alcançando cerca de 175 milhões de pessoas por meio da atuação nos setores de comércio, indústria, serviços e agro.
“Diferentemente das centrais sindicais, nosso sistema é independente e construído de baixo para cima, com base nas lideranças locais”, explica o presidente da CACB, Alfredo Cotait. “Somos a maior rede capilar independente do Brasil”, acrescenta.
Um dos destaques da atuação institucional da CACB é o G50+, grupo formado por lideranças de associações comerciais de diversas regiões do país. Segundo o presidente da ACB, a articulação conjunta entre entidades empresariais é o caminho para o fortalecimento da economia nacional.
“Se a união de todas as confederações, de todas as representações de classe produtiva, unidas com uma única voz, discutindo pautas de nação, discutindo pautas constitucionais, que dizem respeito a todo empreendedor, é essencial, a gente precisa voltar a se unir”.
Para mais informações sobre o associativismo, e www.cacb.org.br.
O Brasil ultraou, nesta terça-feira (20), a marca de R$ 2 trilhões em gastos públicos em 2025. A informação é da plataforma Gasto Brasil, lançada recentemente pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) em parceria com a Associação Comercial de São Paulo (ACSP). A ferramenta reúne dados oficiais do Tesouro Nacional e permite o acompanhamento, em tempo real, de tudo o que é gasto pela União, estados e municípios — de salários a investimentos.
A velocidade com que a cifra cresce impressiona. Assim como uma torneira aberta, os gastos fluem continuamente e, a cada segundo, o número exibido na plataforma aumenta. Salários, aposentadorias, obras e programas públicos: tudo é contabilizado. E, segundo os criadores do Gasto Brasil, a ideia é justamente mostrar o tamanho e o ritmo desse consumo de recursos.
“O orçamento tem que fechar. A nossa dívida, nos últimos 12 meses, bateu em R$ 1 trilhão. Com isso nós conseguimos hoje ver a evolução dos gastos dos governos e até mesmo com que qualidade eles estão fazendo”, explica Cláudio Queiroz, coordenador-geral do projeto.
Por meio do Gasto Brasil, os usuários podem aplicar filtros por período, localidade ou tipo de despesa — o que permite, por exemplo, que um cidadão veja quanto foi gasto em seu próprio município em um mês específico.
Cláudio destaca que o Gasto Brasil foi construído para suprir uma lacuna: a falta de atualização em tempo real das contas públicas. “Hoje, o governo não tem, em nenhuma plataforma, os valores em tempo real do que está sendo gasto ou arrecadado. No caso das despesas, elas são publicadas obrigatoriamente a cada dois meses pelo Tesouro Nacional”, aponta.
Para contornar essa defasagem, o Gasto Brasil utiliza uma metodologia de projeção para o exercício de 2025, com revisões constantes baseadas nas atualizações oficiais. “Sempre que o Tesouro libera uma atualização, a metodologia é revisitada, para evitar erros”, afirma Cláudio.
Inspirado no Impostômetro — que há 20 anos exibe em tempo real o total de impostos pagos pelos brasileiros — o Gasto Brasil busca criar consciência sobre os gastos públicos e provocar um debate mais ativo da sociedade sobre a eficiência do Estado.
Enquanto o Gasto Brasil marca os R$ 2 trilhões em despesas, no mesmo momento o Impostômetro registra arrecadação de pouco mais de R$ 1,55 trilhão — o que mostra um desequilíbrio entre o que se gasta e o que se arrecada. O que, para Alfredo Cotait, presidente da CACB, tem um papel educativo.
“Há um desequilíbrio. Se gastássemos apenas o que arrecadamos, não teríamos inflação e a taxa de juros seria 2,33%. Assim como o Impostômetro foi um processo educativo, o Gasto Brasil também será mais um processo educativo para mostrar à sociedade que ela precisa participar e se manifestar. Nós estamos deixando uma conta muito cara para o futuro”, alerta.
A nova ferramenta oferece uma leitura clara da realidade fiscal brasileira, permitindo que empresários, gestores e cidadãos visualizem de forma prática como o dinheiro arrecadado em impostos está sendo usado. Para a CACB, essa transparência é um o essencial rumo a um país mais equilibrado e consciente do impacto de cada decisão orçamentária.
A Câmara dos Deputados vai promover, no dia 27 de maio, uma audiência pública para discutir a criação do Dia Nacional do Associativismo. A proposta, que sugere o dia 15 de julho como data comemorativa, busca reconhecer oficialmente a importância do movimento associativista na promoção do desenvolvimento regional, no apoio aos pequenos negócios e na articulação entre sociedade civil e poder público.
A data escolhida faz referência à fundação da Associação Comercial da Bahia, em 1811 — primeira entidade a fazer parte do sistema CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil).
A audiência deverá reunir representantes do setor empresarial, parlamentares e lideranças regionais. Segundo a confederação, será uma oportunidade para apresentar a relevância histórica e atual do associativismo como força propulsora da economia brasileira.
A CACB reúne mais de 2 mil associações em todo o país, alcançando cerca de 175 milhões de pessoas com atuação nos setores de comércio, indústria, serviços e agro. “Diferente das centrais sindicais, nosso sistema é independente e construído de baixo para cima, com base nas lideranças locais”, afirma Alfredo Cotait, presidente da CACB. “Somos a maior rede capilar independente do Brasil”, completa.
Um dos destaques da atuação institucional da CACB é o G50+, formado por lideranças de associações comerciais de diversas regiões do Brasil.
Para Mauro Sammarco, presidente da Associação Comercial de Santos, o associativismo é essencial para enfrentar desafios locais, especialmente em cidades estratégicas como Santos, sede do maior porto do país. “O associativismo é isso: trazer a força da sociedade para avançar em pautas importantes”, resume.
Criada em 1870, a Associação Comercial de Santos representa 244 empresas e exerce papel fundamental nas discussões sobre comércio exterior, logística e infraestrutura. A entidade é exemplo do impacto positivo que o associativismo pode ter no desenvolvimento regional.
Mais informações sobre o evento e outras ações da CACB, e www.cacb.org.br.
Prestes a completar um mês do lançamento, a plataforma Gasto Brasil é uma iniciativa voltada à transparência dos gastos públicos em todo o território nacional. A ferramenta oferece ao cidadão a possibilidade de visualizar, de maneira segmentada por município, estado ou União, os valores aplicados em áreas como folha de pagamento, previdência social e investimentos governamentais, com base em dados oficiais do Tesouro Nacional.
Além de estar disponível online, o sistema também pode ser consultado presencialmente, por meio de um de LED instalado no centro da cidade de São Paulo, exibido de forma randômica no mesmo junto ao tradicional Impostômetro. Presidentes de associações comerciais, de Norte a Sul do país, vêm acompanhando os dados da plataforma.
Para Alessandro da Silva, presidente da Associação Comercial e Industrial de Ariquemes, Rondônia, o Gasto Brasil vai abrir os olhos da população, que precisa entender como estão sendo aplicados esses recursos.
“A gente entende que o governo precisa gastar, precisa investir. É como uma empresa, só que tem que gastar e tem que investir melhor. Tem que ser mais assertivo, tem que fazer, realmente, chegar na ponta a quem realmente vai fazer disseminar esses recursos e fazer ele gerar mais emprego, gerar mais renda para a população.”
Fundada em 1980, a Associação Comercial e Industrial de Ariquemes (ACIA) reúne 550 associados, divididos em 10 núcleos de negócios por segmento. Entre os papeis da ACIA estão o fortalecimento e defesa dos interesses da classe empresarial. Para isso, a Associação promove o desenvolvimento econômico e social da região por meio de iniciativas inovadoras, capacitação e apoio ao empreendedorismo.
O projeto Gasto Brasil é fruto de uma parceria entre a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e a Associação Comercial de São Paulo (ACSP). A ideia é estimular o controle social, oferecendo à população ferramentas para compreender como os recursos arrecadados são utilizados e qual o impacto desses investimentos no dia a dia.
A plataforma permite que qualquer pessoa, de forma intuitiva, e os dados de despesas por cidade, estado ou em nível nacional. Para o presidente da CACB, Alfredo Cotait, a novidade reforça a importância de uma cultura de responsabilidade fiscal e participação cívica.
“Há um desequilíbrio. Se gastássemos apenas o que arrecadamos, não teríamos inflação e a taxa de juros seria 2,33%. Assim como o Impostômetro foi um processo educativo, o Gasto Brasil também será mais um processo educativo para mostrar à sociedade que ela precisa participar e se manifestar. Nós estamos deixando uma conta muito cara para o futuro”, declarou Cotait.
Com a nova ferramenta, associações empresariais, gestores públicos e cidadãos am a contar com uma base de dados robusta para acompanhar, fiscalizar e dialogar sobre a aplicação do dinheiro público no Brasil.