Representantes do setor produtivo e parlamentares se reuniram nesta terça-feira (3) com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para pedir a revogação da Portaria nº 3.665/2023, que trata das regras para abertura de estabelecimentos comerciais aos domingos e feriados. A norma está prevista para entrar em vigor em 1º de julho e tem gerado forte reação entre empregadores, que apontam risco de insegurança jurídica e prejuízo ao funcionamento do comércio.

Prorrogação não é suficiente, afirmam empresários

“O ministro já sinalizou a possibilidade da prorrogação da portaria, mas não da sua revogação. Mas é a revogação o pleito da CACB. Então, estamos já acordados de seguir esse diálogo durante a próxima semana, para termos uma posição definitiva do ministro sobre a possibilidade de revogação”, destacou Anderson Trautman Cardoso, vice-presidente jurídico da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).

A reunião foi organizada pela Frente Parlamentar do Comércio e Serviço e contou com a presença de líderes como Leonardo Severini, presidente da União Nacional das Entidades do Comércio e Serviço (UNECS). Segundo os participantes, o encontro representou um avanço nas negociações, mas a expectativa do setor é por uma solução definitiva: a revogação da portaria. 

A CACB e demais entidades devem continuar o diálogo com o governo nos próximos dias.

Mais sobre a temática:

• Domingos e feriados sem comércio: portaria fere liberdade econômica, alegam entidades do setor
• Norma só torna processo mais burocrático e impede evolução de acordos entre empregadores e trabalhadores, avalia especialista

Nesta terça-feira (3) representantes de entidades ligadas ao comércio se reúnem com o Ministério do Trabalho para discutir os impactos da Portaria nº 3.665/2023 — norma considerada polêmica pelo setor produtivo e que já foi postergada três vezes. A medida determina que o funcionamento de estabelecimentos comerciais aos domingos e feriados só poderá ocorrer mediante negociação coletiva com os sindicatos da categoria, retirando a autorização automática para abrir nesses dias.
 
Para os empregadores, essa mudança vem implicar em mais um dever — que é negociar com o sindicato e firmar convenção ou acordo coletivo antes de escalar trabalhadores para os feriados e domingos —, avalia a advogada Priscilla Pacheco, especialista em Direito e Processo do Trabalho e sócia do escritório Albuquerque Melo Advogados. Segundo ela, “sem isso, o funcionamento nesses dias será considerado irregular, podendo gerar autuações pelo Ministério do Trabalho e até ações judiciais.”
 
“Além disso, essa exigência pode representar custos adicionais para a empresa, já que muitas convenções coletivas impõem contrapartidas, como pagamento em dobro, folgas compensatórias específicas ou até mesmo benefícios adicionais. Outro ponto é que as empresas também devem se preparar com antecedência, analisando suas políticas internas, revendo escalas de trabalho e preparando RH e gestores para evitar ivos trabalhistas", explica a advogada.
 
A mudança preocupa empresários e trabalhadores, especialmente porque fins de semana e feriados são considerados os períodos de maior fluxo de clientes e de maior faturamento. Para o setor, a exigência representa aumento de custos, perda de competitividade e ameaça à geração de empregos — principalmente entre pequenos e médios empreendedores que dependem da movimentação contínua.

Um dos setores que mais geram empregos formais

Segundo o Novo Caged, o comércio é um dos principais motores da geração de empregos formais no Brasil. Somente em 2024, foram criados 336.110 novos postos com carteira assinada, um crescimento de 3,28% em relação ao ano anterior. Em fevereiro de 2025, o comércio adicionou 46.587 empregos formais no país — demonstrando resiliência e relevância econômica.
 
Atualmente, o Brasil possui 47,21 milhões de vínculos celetistas ativos e o comércio representa uma parcela significativa desse total. Para entidades do setor, restringir o funcionamento nos dias de maior movimento é ir na contramão de um setor que contribui ativamente para o crescimento econômico, a arrecadação de tributos e a geração de oportunidades.

Entidade empresarial pede revogação imediata

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que representa cerca de 2.300 associações comerciais em todo o país, cobra a revogação da portaria. O presidente da entidade, Alfredo Cotait, entende que a norma interfere na autonomia dos trabalhadores — que enxergam nos turnos alternativos uma oportunidade de aumentar a renda — e impõe restrições ao comércio, representando um retrocesso.

"Ela é um retrocesso. Exatamente nos domingos e feriados que os nossos comerciantes, de várias atividades, têm os seus melhores dias para fazer as vendas. Estão todos necessitados de gerar mais renda e vender os seus produtos.”

Confira o posicionamento oficial da CACB sobre a Portaria nº 3.665/2023

Três adiamentos e expectativa de diálogo

A Portaria nº 3.665/2023 está prevista para entrar em vigor no dia 1º de julho, após três adiamentos consecutivos. A expectativa do setor é de que o encontro desta terça-feira (3) com o governo federal possa resultar em ajustes ou até mesmo na revogação da norma.
 
Apesar de reforçar que está aberto ao diálogo, o setor empresarial afirma que qualquer regulação deve respeitar a liberdade econômica e a realidade do empreendedor brasileiro.
 
 

Uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego prestes a entrar em vigor pode alterar profundamente as relações comerciais no Brasil e afetar diretamente o setor que mais gera empregos no país: o comércio e serviços. A Portaria nº 3.665/2023 impõe que o funcionamento de estabelecimentos aos domingos e feriados dependa de negociação coletiva com sindicatos, retirando a autorização automática para abrir nesses dias.

A medida preocupa empresários e trabalhadores, que veem nos fins de semana e feriados os períodos de maior movimento e faturamento. Para o setor produtivo, isso pode representar aumento dos custos trabalhistas, perda de competitividade e impacto direto na geração de empregos, especialmente entre pequenos e médios negócios que dependem do fluxo constante de clientes.

Regra sobre trabalho no comércio aos domingos e feriados entra em vigor em julho

Entidade empresarial pede revogação imediata

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) reagiu com veemência à imposição da Portaria e exige a revogação imediata da norma. O presidente da entidade, Alfredo Cotait, a classifica como um retrocesso que engessa a atividade comercial e interfere na autonomia de milhões de trabalhadores que buscam ampliar sua renda atuando em horários alternativos.

“É inissível que se imponha uma norma que restringe a liberdade de empreender em um país com mais de 5,7 milhões de microempreendedores individuais”, afirma Cotait. Ele também critica o impacto sobre o consumidor, que terá menos opções de compra nos dias em que mais pode consumir.

Segundo especialista em Direito e Processo do Trabalho, sócia do escritório Albuquerque Melo Advogados, Priscilla Pacheco, o setor produtivo tem demonstrado muita preocupação com os impactos econômicos e operacionais dessa medida, especialmente para o comércio, o varejo e o setor de serviços. 

“A crítica principal é que exigir negociação coletiva em todos os casos pode gerar insegurança jurídica, aumentar os custos e até inviabilizar o funcionamento em datas estratégicas, como feriados prolongados e datas comemorativas. Outro ponto recorrente é que a regra desconsidera as diferenças regionais e a diversidade das negociações no país.

A especialista ainda destaca que em muitas regiões os sindicatos estão pouco atuantes ou não estão nem abertos à negociação, “o que pode paralisar empresas, mesmo quando há interesse em manter as atividades.”

Três adiamentos seguidos

A portaria, já adiada três vezes, está prevista para entrar em vigor no dia 1º de julho. Uma nova reunião entre representantes do governo e entidades empresariais será realizada na terça-feira, 3 de junho, no Ministério do Trabalho. A CACB, que representa 2.300 associações comerciais em todo o país, reforça que não se opõe ao diálogo, mas exige que qualquer regulação respeite a liberdade econômica e a realidade empresarial brasileira.

“O Brasil precisa de mais liberdade para empreender, não de novos entraves para quem trabalha”, conclui Cotait.
 

Se você é servidor público, prepare-se para um feriadão. O dia 2 de maio, sexta-feira que sucede o feriado nacional de 1º de maio (Dia do Trabalhador), foi decretado como ponto facultativo para órgãos do governo federal, Justiça Federal e o Legislativo. Com isso, muitos servidores terão quatro dias seguidos de folga.

A medida foi oficializada pela Portaria nº 3.197/2025, publicada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Ela vale para unidades da istração pública federal direta, autárquica e fundacional — mas apenas nos estados, municípios e no Distrito Federal que também adotarem a medida.

Justiça e Legislativo também param

A decisão foi seguida por órgãos do Judiciário, como o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que abrange o Distrito Federal e 12 estados, incluindo o Pará. O STF, STJ, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho de Justiça Federal (CJF) também aderiram ao ponto facultativo, conforme portarias já publicadas.

Distrito Federal acompanha decisão

No DF, o governador Ibaneis Rocha publicou na sexta-feira (25) o Decreto nº 47.149/2025, estendendo o ponto facultativo para os servidores da istração pública direta e indireta. Mas, atenção: serviços essenciais — como saúde, segurança, transporte e limpeza — continuam funcionando normalmente, conforme orientação das chefias.

E para quem trabalha com carteira assinada?

A famosa “emenda de feriado” não é um direito garantido por lei para trabalhadores do setor privado. Quem é contratado sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) precisa de acordo com a empresa para folgar no dia seguinte ao feriado.

Mas, segundo a CLT, o descanso pode ser liberado de três formas:

• Acordo individual de compensação: o trabalhador compensa as horas em até 6 meses;
• Acordo coletivo com o sindicato: compensação pode ocorrer em até 1 ano;
• Decisão espontânea da empresa: o empregador simplesmente libera o funcionário sem exigência de compensação.

Em nenhum desses casos o trabalhador pode ter desconto no salário, desde que exista o acordo para a folga.

Começou nesta quinta-feira (17) e vai até a próxima segunda (21), a Operação Semana Santa 2025, da Polícia Rodoviária Federal. Por conta do feriado prolongado, que uniu a Semana Santa e Tiradentes, a tradicional operação ganhou um dia a mais, o que motivou muita gente a pegar a estrada. 

A ação tem como foco a redução de acidentes e o reforço da segurança nas principais rodovias federais do país, justamente no período em que há maior movimentação de veículos. Para isso, conta com aumento do contingente nas estradas, mas também com aumento do uso da tecnologia, como explica o diretor-geral da PRF, Fernando Oliveira.

“Tem-se feito muito a fiscalização com radar fixo e móvel. Fixo, em parceria com o DNIT e a ANTT, e é uma preocupação de todo o sistema e a Polícia Rodoviária tem aplicado muito os radares móveis nesta fiscalização da velocidade; aumentamos o número de fiscalização de alcoolemia e vamos aumentar ainda mais a atenção dos períodos de feriado, quando se aumenta o fluxo nas rodovias federais.”

Durante os cinco dias de operação, a PRF vai intensificar a fiscalização nos trechos com histórico de maior número de acidentes, com atenção redobrada para condutas de risco, como excesso de velocidade, ultraagens perigosas, uso de celular ao volante, embriaguez e transporte irregular de crianças. Os motociclistas, bem como condutores de veículos de carga e ônibus, também estarão no radar dos agentes.

Além disso, para facilitar o fluxo e minimizar congestionamentos, haverá restrição de circulação para caminhões de grande porte em horários específicos: quinta e segunda-feira, das 16h às 22h, e sexta-feira, das 6h ao meio-dia.

Educação no trânsito

Mais do que fiscalizar, a PRF quer educar para transformar. Durante a operação, motoristas e ageiros poderão participar de ações educativas em pontos estratégicos, como o já conhecido Cinema Rodoviário, que exibe vídeos e promove palestras sobre os comportamentos que mais causam acidentes nas estradas. A ideia é lembrar que, além das leis, é a consciência individual que faz a diferença no trânsito.

Orientações aos viajantes

Antes de sair de casa, a recomendação da PRF é clara: faça uma revisão completa no veículo. Cheque pneus, freios, farois e níveis de óleo e água. Durante a viagem, respeite os limites de velocidade, mantenha a distância segura dos outros veículos e, principalmente, não dirija sob efeito de álcool ou qualquer substância psicoativa.

Trechos com maior movimentação

No Anuário divulgado esta semana pela PRF, que mostra dados sobre acidentes, infrações de trânsito e também as rodovias mais perigosas do país, as estradas de Minas Gerais, Santa Catarina e Paraná lideram com maior número de acidentes, mortos e feridos. 

As rodovias federais BR-101, BR-116 e BR-381 concentram o maior número de ocorrências registradas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Somente na BR-101, foram contabilizados 12.778 acidentes, sendo 4.375 apenas no estado de Santa Catarina. Já a BR-116 aparece em segundo lugar, com 11.478 registros, dos quais 3.478 ocorreram em trechos que am por São Paulo. Em terceiro, está a BR-381, com 3.469 acidentes atendidos, sendo a maioria — 2.793 — em Minas Gerais.
 

Para quem esperava um bom motivo para arrumar as malas e cair na estrada — ou melhor, nos céus — abril chegou com presente duplo. A combinação dos feriados da Semana Santa e de Tiradentes vai formar um raro feriadão estendido e o turismo nacional já sente os ventos favoráveis. Entre os dias 17 e 21 de abril, companhias aéreas como Azul, GOL e LATAM vão operar 288 voos extras, com mais de 35 mil novos assentos disponíveis.

O destino mais disputado? O Nordeste, é claro — com sua mistura irresistível de sol, mar e cultura. Mas não são apenas os que buscam descanso que vão embarcar: o período também atrai devotos e fiéis em busca de cidades com forte tradição religiosa, como Juazeiro do Norte (CE), que deve receber milhares de visitantes durante a Semana Santa.

A Azul lidera a expansão, com 121 voos adicionais para cidades como Recife, Natal, Maceió e Fortaleza. A LATAM reforça sua operação com 76 voos extras, mirando destinos como Florianópolis, João Pessoa e Aracaju. Já a GOL vai adicionar 80 novas rotas, incluindo Salvador, Vitória e Goiânia na lista.

Movimentação nos destinos mais procurados

• Centro-Oeste: Brasília

A Inframerica, concessionária que istra o aeroporto de Brasília, maior hub do país, estima que entre os dias 16 e 22 de abril circulem pelo terminal aproximadamente 285 mil ageiros. Para atender à demanda, as companhias aéreas pediram 19 voos extras, que somarão, nos dias de feriado, cerca de 2 mil pousos e decolagens. 

• Nordeste: Recife, Maceió e João Pessoa

istrados pela concessionária Aena, os aeroportos de Recife, Maceió e João Pessoa esperam movimentação extra no feriado. Segundo a Aena, a capital pernambucana tem 1.138 voos previstos e 182.194 assentos ofertados. Na capital de Alagoas serão 300 pousos e decolagens, com uma oferta de 52.208 assentos. Já em João Pessoa, arão 182 voos com 32.648 ageiros.  

• Sudeste: São Paulo (Guarulhos) e Rio de Janeiro (Galeão)

Recordista de voos no país, o aeroporto de Guarulhos deve receber, de quinta a segunda, 700 mil ageiros. Desses, 440 mil devem embarcar em voos domésticos, como para Rio de Janeiro, Recife e Porto Alegre. Outros 260 mil ageiros devem circular pelo terminal, conectando-se a 54 destinos ao redor do mundo, entre eles Santiago, Buenos Aires e Madrid.

No Rio de Janeiro o feriado vai durar ainda mais — 6 dias no total — por conta do feriado de São Jorge, na quarta-feira (23). Sendo assim, o aeroporto Tom Jobim, istrado pelo RIOGaleão, deve ter uma movimentação de 364 mil ageiros embarcando e desembarcando em 2.293 voos. 

• Sul: Porto Alegre

O principal aeroporto do sul do Brasil, de Porto Alegre, terá 449 voos durante o feriado prolongado, sendo 8 extras. A movimentação de ageiros por lá deve chegar a 57.673. Turistas que ficam na capital ou seguem para destinos da serra, como Gramado e Bento Gonçalves. 

Orientações

Em todos os aeroportos do país, as concessionárias orientam os ageiros a chegarem ao aeroporto com antecedência de, no mínimo, duas horas para voos nacionais e três para internacionais. Eles também reforçam o uso de aplicativos das companhias aéreas para facilitar o check-in. Além disso, é importante que o ageiro fique atento ao status dos voos nos monitores espalhados pelos terminais. 
 

O mês de abril traz duas datas próximas que podem garantir folgas prolongadas para alguns trabalhadores brasileiros. A Paixão de Cristo é o primeiro feriadão e ocorre no dia 18, em plena sexta-feira. O feriado será seguido por outro, o Dia de Tiradentes, em 21 de abril, uma segunda-feira. Com isso, as datas garantem a possibilidade de quatro dias consecutivos de folga. 

Entre a Sexta-Feira Santa e Tiradentes, a Páscoa é celebrada, no domingo, 20 de abril – que não é considerado feriado. Dessa maneira, há oportunidade de um fim de semana estendido. Confira as datas dos feriados nacionais em abril de 2025:

• 18 de abril, sexta-feira: Sexta-Feira Santa (feriado nacional)
• 20 de abril, domingo: Páscoa (data comemorativa)
• 21 de abril, segunda-feira: Tiradentes (feriado nacional)

Para os moradores de Brasília, na segunda, 21 de abril, também é comemorado o aniversário da cidade. A comemoração contará com shows na Esplanada dos Ministérios entre 19 e 21 de abril.

Demais feriados nacionais em 2025

• 1º de maio: Dia Mundial do Trabalho (quinta-feira);
• 7 de setembro: Independência do Brasil (domingo);
• 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida (domingo);
• 2 de novembro: Finados (domingo);
• 15 de novembro: Proclamação da República (sábado);
• 20 de novembro: Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (quinta-feira);
• 25 de dezembro: Natal (quinta-feira). 

Pontos facultativos em 2025: 

• 19 de junho: Corpus Christi (quinta-feira);
• 20 de junho: emenda Corpus Christi (sexta-feira);
• 28 de outubro: Dia do Servidor Público federal (terça-feira);
• 24 de dezembro: Véspera do Natal (quarta-feira);
• 31 de dezembro: Véspera do Ano Novo (quarta-feira).

Além dos feriados nacionais, os municípios e estados também possuem dias de folga específicos. Confira datas em algumas capitais: 

Brasília

• 21 de abril: Aniversário da cidade (segunda-feira)

Salvador 

• 2 de julho: Independência do estado da Bahia (quarta-feira)

Manaus 

• 5 de setembro: Aniversário do estado do Amazonas (sexta-feira)

Porto Alegre

• 20 de setembro: Proclamação República Rio-Grandense (sábado)

Belo Horizonte

• 2 de dezembro - Aniversário do estado de Minas Gerais (terça-feira) 
   

No período de Carnaval, é comum que muitos brasileiros façam uma programação para ar o feriado em locais com praias, cachoeiras e clubes aquáticos, por exemplo. Diante disso, é importante ficar atento aos riscos de afogamento. 

De acordo com o Ministério da Saúde, entre 2010 e 2023, o país registrou 71.663 mortes por esse tipo de acidente. As vítimas mais comuns são crianças e adolescentes. No período analisado, 12.662 casos envolveram adolescentes de 10 a 19 anos. Já 5.878 tiveram como vítimas crianças de 1 a 4 anos.

Este ano, o Rio Grande do Sul contou com o maior número de mortes por afogamento durante o Carnaval nos últimos cinco anos. De acordo com levantamento do Corpo de Bombeiros, pelo menos 11 óbitos foram registrados entre sábado (1º) e segunda-feira (3). Os casos mais recentes ocorreram em Porto Alegre e Eldorado do Sul. No mesmo período do ano ado, houve três mortes, enquanto em 2023, uma. 

No Paraná, um levantamento do Corpo de Bombeiros revela que, de 1º de fevereiro a 4 de março, 98 pessoas foram resgatadas no litoral do estado. No entanto, foi confirmada uma morte por afogamento.

Sudeste

No Sudeste brasileiro, entre 28 de fevereiro e 3 de março, foram registrados 11 casos de afogamento em Minas Gerais. Do total, 6 terminaram em morte. De acordo com o Corpo de Bombeiros, no Carnaval do ano ado nove pessoas morreram afogadas no estado. Todas as vítimas eram homens e tinham idade entre 35 e 64 anos.

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Em São Paulo, também houve mortes por afogamento durante o feriado. De acordo com o Grupamento de Bombeiros Marítimos, quatro pessoas morreram em decorrência desse tipo de acidente, entre 28 de fevereiro e 4 de março. Os óbitos foram registrados nos municípios de Guarujá, Santos, Bertioga e Itanhaém. Ao todo, foram 76 registros de ocorrências durante o Carnaval. 

Centro-Oeste

Já em Goiás, pelo menos três pessoas morreram afogadas no Carnaval. Uma das vítimas tinha 16 anos de idade e morreu em São João d'Aliança. Outra vítima morreu em Santo Antônio do Descoberto. Trata-se um homem de 60 anos. A terceira vítima veio a óbito no Lago das Brisas, em Buriti Alegre.

Norte

No estado amazonense, um adolescente de 16 anos morreu afogado no Rio Amazonas. O corpo da vítima foi encontrado próximo ao píer da Praça Digital, em Parintins. O jovem e um amigo foram filmados no momento em que se afogavam.

Nordeste

Em Sergipe, apesar de nenhuma morte ter sido confirmada durante o Carnaval, foram registrados quatro afogamentos, até a manhã desta terça-feira (4). De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar do estado, são intensificados alertas para os riscos de afogamento em praias, rios e outros balneários.

Recomendações do Ministério da Saúde

De acordo com o Ministério da Saúde, as mortes por afogamento podem ser evitadas com alguns cuidados. São eles: 

• Assegurar a supervisão de crianças por adultos enquanto estiverem na água ou próximo
• Evitar deixar brinquedos e outros atrativos próximos à piscina e reservatórios de água
• Proteger piscinas, poços e reservatórios com barreiras que impeçam o o à água
• Evitar brincadeiras inadequadas na água como corridas, empurrões e saltos
• Observar e respeitar as sinalizações em praias, rios e lagos que indiquem áreas com alto risco de afogamento
• Evitar nadar em áreas profundas, de profundidade desconhecida ou distantes da margem
• Não entrar na água durante condições climáticas desfavoráveis, como raios, trovões, tempestades, ventanias ou quando o mar estiver agitado.
   

Quem está ansioso por um feriado prolongado para aproveitar o fim de semana terá boas oportunidades de descanso em 2025. O Brasil contará com quatro feriadões —  os feriados prolongados. Apesar disso, quatro feriados cairão no final de semana. As informações são do calendário divulgado na edição desta segunda-feira (30) do Diário Oficial da União.

O primeiro feriadão será no dia 18 de abril, com a Paixão de Cristo, que cairá em uma sexta-feira. O feriado será seguido por outro, o Dia de Tiradentes, em 21 de abril, uma segunda-feira, garantindo ao trabalhador a possibilidade de quatro dias consecutivos de folga.

Além disso, três feriados cairão nas quintas-feiras, o que permite ao trabalhador emendar com a sexta-feira e o fim de semana, dependendo da escolha de cada empresa. Esses feriados são: 1º de maio (Dia do Trabalhador), 20 de novembro (Dia da Consciência Negra) e 25 de dezembro (Natal).

Embora muitos considerem o Carnaval um período de folga, a data é considerada um ponto facultativo. Ou seja, não é uma obrigação conceder folga aos trabalhadores, a decisão fica a cargo de cada empresa ou órgão público. A comemoração varia de acordo com cada cidade, mas em 2025, os dias 3 e 4 de março (segunda e terça-feira) serão pontos facultativos. 

Confira e programe-se:

Feriados nacionais em 2024 

• 1º de janeiro: Confraternização Universal (quarta-feira);
• 18 de abril: Paixão de Cristo (sexta-feira);
• 21 de abril: Tiradentes (segunda-feira);
• 1º de maio: Dia Mundial do Trabalho (quinta-feira);
• 7 de setembro: Independência do Brasil (domingo);
• 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida (domingo);
• 2 de novembro: Finados (domingo);
• 15 de novembro: Proclamação da República (sábado);
• 20 de novembro: Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (quinta-feira);
• 25 de dezembro: Natal (quinta-feira).

Pontos facultativos em 2024: 

• 3 de março: Carnaval (segunda-feira);
• 4 de março: Carnaval (terça-feira);
• 5 de março: Quarta-Feira de Cinzas (quarta-feira);
• 19 de junho: Corpus Christi (quinta-feira);
• 20 de junho: emenda Corpus Christi (sexta-feira);
• 28 de outubro: Dia do Servidor Público federal (terça-feira);
• 24 de dezembro: Véspera do Natal (quarta-feira);
• 31 de dezembro: Véspera do Ano Novo (quarta-feira).

Além das folgas nacionais, os municípios e estados também contam com feriados específicos. Confira datas em algumas capitais: 

Brasília

• 21 de abril: Aniversário da cidade (segunda-feira)

Salvador 

• 2 de julho: Independência do estado da Bahia (quarta-feira)

Manaus 

• 5 de setembro: Aniversário do estado do Amazonas (sexta-feira)

Porto Alegre

• 20 de setembro: Proclamação República Rio-Grandense (sábado)

Belo Horizonte

• 2 de dezembro - Aniversário do estado de Minas Gerais (terça-feira)

Ao longo desta quarta-feira (25), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) segue realizando a Operação Natal 2024, que faz parte das ações para garantir a segurança no trânsito no período de festas de fim de ano. As ações estão voltadas para coibir ultraagens indevidas. A fiscalização teve início no dia 20 e vai até as 23h59 desta quarta-feira.

A multa para quem comete esse tipo de infração pode chegar a R$ 2.934,70 e gerar a suspensão do direito de dirigir. Segundo a PRF, a má conduta desses motoristas é responsável por causar sinistros graves, como colisões frontais. Além disso, devido à violência do impacto, nesses casos há maior probabilidade de os acidentes provocarem graves ferimentos nas vítimas ou até mesmo resultarem em óbitos.

O planejamento da PRF prevê o posicionamento de equipes em trechos críticos de acidentes já mapeados nas rodovias federais. Nesses locais, os policiais fornecem orientações de segurança aos motoristas, ageiros, ciclistas e pedestres.

A Operação Natal 2024 é a primeira das grandes ações da Operação Rodovida 2024/2025 da PRF, centrada em trabalhos de prevenção e fiscalização em locais e horários com maior concentração de registros de acidentes no período que compreende as festas de fim de ano.

O órgão tem intensificado as atividades de policiamento e fiscalização nas rodovias federais para oferecer conforto e segurança aos cidadãos que transitam pelas BRs do país.

Dados 2023/2024

De acordo com a PRF, de janeiro a novembro deste ano, o órgão registrou 272.955 infrações por ultraagens indevidas, um cenário de estabilidade frente aos números do mesmo período do ano ado, que foram 270.165. Essa condição, no entanto, não se reflete no número de sinistros e mortes.

Neste ano, foram registrados 1.557 acidentes de trânsito associados à ultraagem indevida como causa principal, que resultaram em 2.287 feridos e 363 óbitos. Já a incidência de colisões frontais teve um pequeno aumento: no mesmo intervalo, foram 4.391 em 2024 contra 4.206 em 2023.

Veja dicas de como dirigir com segurança:

• Não ultraar em locais proibidos;
• Ultraar sempre pela esquerda (somente em locais permitidos);
• Trafegar sempre com os faróis acesos, mesmo durante o dia;
• Respeitar a velocidade da via;
• Usar o cinto de segurança (motorista e ageiros);
• Realizar a revisão no carro e conferir todos os itens de segurança (estepe, triângulo e luzes de faróis e freios);
• Checar a previsão do tempo para os dias de deslocamento;
• Estudar rotas alternativas;
• Certificar-se de que todos os ocupantes do veículo portem o documento de identificação, inclusive crianças e adolescentes;
• Ocupantes de motocicletas: sempre usar o capacete e manter distância das laterais traseiras dos veículos.