As transferências obrigatórias para ações de socorro e assistência humanitária em desastres foram um dos pontos altos do terceiro dia do Fórum Nacional das Transferências e Parcerias da União, realizado em Brasília. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, participou do evento nesta quinta-feira (5), reunindo gestores públicos de todo o país.

Durante as apresentações conduzidas pela equipe técnica do MIDR, prefeitos, secretários e representantes municipais receberam orientações práticas sobre como ar, de forma correta e ágil, os recursos federais voltados ao atendimento de emergências e calamidades públicas.

“As ações de e à assistência humanitária são fundamentais para garantir uma resposta eficaz nos momentos mais críticos dos desastres. O reconhecimento federal é o ponto de partida para a liberação dos recursos, e todos devem ficar atentos para não cometer erros e, assim, postergar a liberação dos recursos para a assistência necessária”, explicou Junia Ribeiro, coordenadora-geral de Processos da Defesa Civil Nacional.

As palestras também destacaram os principais erros cometidos por gestores inexperientes, como a abertura de licitação apenas após o recebimento dos recursos, a não execução dos valores dentro do prazo legal de 180 dias e o uso dos recursos para finalidades indevidas, como formação de estoques ou fortalecimento da estrutura local da Defesa Civil — o que não é permitido nas transferências obrigatórias.

A diferença entre as ações de restabelecimento e reconstrução — que exigem tipos específicos de projeto, documentação e avaliação por parte do Governo Federal — também foi abordada, assim como a divulgação das capacitações disponíveis para atualização das defesas civis estaduais e municipais. Para o ministro Waldez Góes, as atualizações de conhecimento são essenciais para a gestão de desastres. “As capacitações são muito relevantes e ajudam os gestores locais a se prepararem melhor para enfrentar situações de emergência e, consequentemente, salvar mais vidas”, alertou.

Estreitando comunicação com a Defesa Civil Nacional

O chefe da engenharia civil do município gaúcho de Roca Sales, Jairo Marasco, lembrou que a cidade foi severamente afetada por enchentes no último ano e que a palestra ajudou a saber como agir durante os desastres. “Foi muito importante para entendermos como captar recursos e, principalmente, para estreitarmos a comunicação direta com a Defesa Civil. Essa conexão é fundamental para responder com mais agilidade e, assim, evitar a perda de vidas”, relatou. O município enfrentou seis episódios de cheia apenas em 2024, três deles superando marcas históricas.

O Fórum Nacional das Transferências e Parcerias da União segue até esta sexta-feira (6), com uma programação dedicada ao fortalecimento da gestão pública, por meio de palestras técnicas, debates e compartilhamento de boas práticas entre os entes federados.

 O fortalecimento dos investimentos em segurança hídrica no Nordeste brasileiro, com a retomada e ampliação das obras da transposição do Rio São Francisco, foi tema da entrevista do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, no programa “Bom Dia, Ministro”, da EBC, nesta quinta-feira (5). De acordo com ele, o projeto, considerado o maior de infraestrutura hídrica da América Latina, vai dobrar a oferta de água disponível para consumo humano, produção de alimentos e desenvolvimento econômico.

“Pouca gente sabe que a transposição está pronta e já em operação, mas o presidente Lula decidiu investir ainda mais. Estamos duplicando a capacidade de bombeamento, com foco na segurança hídrica e no potencial econômico do semiárido nordestino”, afirmou Góes. Desde maio, o ministro percorre o Nordeste na iniciativa chamada “Caminho das Águas”, visitando os principais trechos da transposição e obras complementares. O itinerário vai de Cabrobó (PE) até o Cinturão das Águas, no Ceará.

Entregas e vistorias do Caminho das Águas

Na primeira etapa, que ocorreu entre os dias 25 e 28 de maio, o Governo Federal realizou uma intensa agenda de entregas e vistorias de obras de infraestrutura hídrica no Nordeste, reafirmando o compromisso com a segurança hídrica e o desenvolvimento regional. As ações incluíram visitas técnicas à Estação de Bombeamento EBI-1, em Cabrobó (PE), à Barragem de Serra do Livramento (PE) e à Barragem do Quixabinha (CE), além da inauguração da Estação de Tratamento de Água da Palestina do Cariri, beneficiando milhares de famílias rurais.

“Já estivemos com o presidente Lula em Salgueiro e Cachoeira dos Índios, assinando ordens de serviço para ampliar a oferta hídrica. Agora, seguimos para o Ceará, a Paraíba e o Rio Grande do Norte, onde vamos entregar sistemas, fiscalizar obras e conversar com as comunidades locais”, explicou o ministro.

Nesta nova etapa, o Caminho das Águas percorre os estados do Ceará, da Paraíba e do Rio Grande do Norte, com a entrega de barragens, adutoras, açudes, sistemas de dessalinização e perfuração de poços. São obras viabilizadas com recursos do Novo PAC, que fortalecem o compromisso do Governo Federal com o direito à água e com o futuro da população nordestina. Entre os destaques das próximas visitas estão: a entrega da Barragem de Engenheiro Ávidos, na Paraíba; a inauguração do Açude do Riacho da Volta e a entrega de sistemas de dessalinização, no Rio Grande do Norte. A programação terá início na próxima quarta-feira (11) e se estenderá até sexta-feira (13).

Manutenção e gestão integrada

Outro foco da atual gestão é a manutenção das estruturas existentes. O governo já contratualizou uma empresa para atuar na operação e conservação dos sistemas de transposição, em parceria com os governos estaduais. “A segurança da infraestrutura é tão importante quanto a obra em si. Quando assumimos, o Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) estava com o bombeamento paralisado. Isso não pode mais acontecer”, alertou.

Além da expansão da oferta, o governo investe na revitalização das bacias hidrográficas. O Rio São Francisco, fonte central do projeto, receberá ações de recuperação ambiental e de uso sustentável, garantindo longevidade ao sistema e qualidade da água distribuída.

No Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) reafirma sua missão de promover a revitalização das bacias hidrográficas brasileiras, com foco em regiões estratégicas, como o semiárido nordestino, e nas áreas de influência das usinas de Furnas. Coordenados pelo MIDR, os projetos já somam R$ 1,65 bilhão em investimentos, beneficiando diretamente bacias como as dos rios São Francisco e Parnaíba.

As ações contemplam desde obras de saneamento básico até projetos de reflorestamento, conservação do solo, combate à erosão e recomposição de matas ciliares. O objetivo é duplo: assegurar água em qualidade e quantidade para as populações locais e garantir a flexibilidade operativa dos reservatórios de hidrelétricas, sem comprometer o uso múltiplo da água. “A revitalização das bacias é uma ação concreta de enfrentamento às mudanças climáticas. Ao restaurar nascentes, matas ciliares e controlar erosões, estamos cuidando do presente e garantindo um futuro mais equilibrado para as próximas gerações”, destaca o secretário nacional de Segurança Hídrica do MIDR, Giuseppe Vieira. 

Bacia do Rio São Francisco: mais de R$ 900 milhões investidos 

Na Bacia do Rio São Francisco, 60 ações foram aprovadas, totalizando R$ 912 milhões. Entre os destaques estão os projetos de revitalização hidroambiental de microbacias em Minas Gerais, recuperação de nascentes, construção de barragens e a ampliação de sistemas de abastecimento de água em municípios de Alagoas, Bahia e Pernambuco. 

Também merecem atenção iniciativas voltadas ao esgotamento sanitário, com a retomada e atualização de projetos em dezenas de municípios, como Xique-Xique (BA), Afogados da Ingazeira (PE) e Buritizeiro (MG), refletindo o impacto direto das ações na saúde pública e no meio ambiente. 

Bacia do Rio Parnaíba: foco em planejamento e infraestrutura 

Com seis empreendimentos aprovados, a Bacia do Parnaíba soma R$ 38 milhões em investimentos. As ações envolvem estudos técnicos, ampliação da rede de estações meteorológicas e modernização de sistemas de esgotamento sanitário em municípios como Parnarama, Araioses e Coelho Neto, no Maranhão e Piauí. 

Área de influência de Furnas: revitalização e controle ambiental 

Na área de influência das usinas hidrelétricas de Furnas, que abrange estados como Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Rio de Janeiro, 25 projetos foram aprovados, totalizando R$ 704 milhões. As ações incluem desde a modernização da rede hidrometeorológica até a implantação de estações de tratamento de esgoto, recuperação de áreas degradadas e construção de diques. 

Somente em abril deste ano, o comitê gestor da R Furnas aprovou uma nova carteira de 18 projetos, com aporte de R$ 418 milhões, reforçando o compromisso com a sustentabilidade hídrica e energética da região. 

Compromisso ambiental e social 

Segundo Giuseppe Vieira, as ações representam não apenas melhorias ambientais, mas também inclusão social, segurança hídrica e desenvolvimento sustentável. “Estamos falando de investimentos que beneficiam milhões de brasileiros, sobretudo em áreas vulneráveis, com impacto direto na vida das pessoas e na preservação dos nossos recursos naturais”, destacou. “Estamos fortalecendo a infraestrutura hídrica do país de forma integrada, com foco na conservação, no monitoramento e no uso eficiente dos recursos naturais”, acrescentou o gestor. 

Até o momento, 91 ações foram aprovadas, representando 81% do saldo disponível nas contas dos programas, que somam mais de R$ 2 bilhões. O MIDR continuará atuando como coordenador técnico e istrativo dos comitês gestores, garantindo transparência, governança e a execução efetiva das medidas.

Promover a integração territorial e a dinamização econômica de regiões com vocação para o turismo de pesca, conectando localidades em diferentes biomas por meio de roteiros temáticos e estruturados. Esse foi o objetivo da do protocolo de intenções entre os  Ministérios da Pesca (MPA),  da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e do Turismo, nesta terça-feira (3), durante o lançamento do Plano Nacional para o Desenvolvimento Sustentável da Pesca Amadora e Esportiva.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, enfatizou a importância da articulação federativa e da valorização das potencialidades locais: “O Brasil é um país de águas abundantes e talentos diversos. Com a Rota da Pesca, vamos transformar essa riqueza em oportunidade para milhares de brasileiros que vivem da pesca e do turismo”, destacou o ministro do MIDR.

“Estamos dando o devido valor a essa política pública liderada pelo ministro André de Paula, que respeita as vocações regionais, reconhece as potencialidades e enfrenta os desafios com responsabilidade. No último ano, o Ministério da Pesca concedeu mais de 323 mil licenças e realizou mais de 117 competições. Isso mostra o enorme potencial desse setor, em sustentabilidade, geração de renda, oportunidades para os pescadores, empreendedores e para as comunidades locais, que vivem e constroem sua história em torno da pesca”, completou Waldez Góes.

Na última sexta-feira (30), o MIDR apresentou o Diagnóstico e Plano de Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura do Amapá durante o 2º Workshop de Pesca Esportiva e Amadora no Amapá – Desenvolvimento Responsável e Sustentável. A iniciativa faz parte do programa Rotas de Integração Nacional, do próprio ministério. Presente no evento, o secretário de Pesca do Amapá, Paulo Nogueira, destacou a importância da atenção dada a uma atividade tão relevante para o estado. “Quero agradecer pelo diagnóstico, que foi um trabalho belíssimo entregue pelo MIDR e pela sua gestão do ministro Waldez. Fico muito feliz por termos agora um norte a seguir. Esse diagnóstico foi extremamente importante, e sei que ainda vem muita coisa boa pela frente”, celebrou Nogueira.

A pesca mudando vidas

Homenageada pelo Prêmio Mulheres das Águas, criado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, Jaqueline Aparecida dos Santos, 40 anos, é natural do distrito de Águas Miranda, em Bonito, Mato Grosso do Sul. Ela conta que a pesca está na vida dela desde quando nasceu. “Sou filha e neta de pescadores profissionais, meu pai é o representante da federação de pesca artesanal do Mato Grosso do Sul, então a pesca veio de berço. Comecei a pescar indo com meu pai, até mesmo para sobrevivência, quando pescavam para poder sustentar a nossa casa”, lembra Jaqueline. “Com o ar do tempo, comecei a participar da pesca não para o meu sustento, mas, sim, como lazer, diversão e um esporte”, destacou.

Sobre o protocolo de intenções assinado pelos ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional; da Pesca e Aquicultura; e do Turismo, Jaqueline não escondeu a felicidade. “É algo inédito feito pelo Governo Federal e estamos honrados de fazer parte desse segmento, estamos nos sentindo abraçados. Ações como essa trazem oportunidades para as pessoas, como geração de emprego e renda, pessoas descobrindo novos lugares para praticar e sendo valorizadas”, enaltece Jaqueline.

A representante da Pesca Esportiva no evento disse que já vê mudanças em sua comunidade, com esse processo de inclusão das mulheres na prática do esporte. “Comunidades, muitas vezes esquecidas, como a minha por exemplo, que era vista, até então, apenas como um local de prostituição, hoje com a Pesca Esportiva, começou a melhorar, a comunidade tem dignidade. E isso tudo sem esquecer de preservar o ecossistema”, completou Jaqueline.

Plano Nacional para o Desenvolvimento Sustentável da Pesca Amadora e Esportiva

O plano é resultado de um amplo processo participativo iniciado em 2023, com a realização de 16 oficinas regionais envolvendo pescadores, organizações sociais, especialistas e gestores públicos. Com apoio técnico do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) e da consultoria especializada Igarapesca, o documento apresenta diretrizes estratégicas para fortalecer o segmento com base na sustentabilidade, na inclusão e no respeito às especificidades regionais.

“A pesca amadora e esportiva tem grande potencial como vetor de desenvolvimento regional e turismo sustentável. Este plano é um verdadeiro mapa de navegação, construído com escuta, ciência e compromisso com o futuro”, destacou o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, durante a entrega oficial da versão impressa do plano.

Mais entregas

A cerimônia também foi marcada por importantes entregas ao setor:
 

• Lançamento do livro “Pesca Amadora no Brasil”, uma produção do MPA em parceria com a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), que reúne estudos, políticas públicas e desafios para a gestão da atividade;
• Anúncio da websérie de capacitação de guias de pesca e demais profissionais ligados ao turismo de pesca esportiva, com foco regionalizado;
• Apresentação do da Pesca Amadora e Esportiva, plataforma digital inédita que organiza dados, licenças, eventos e indicadores do setor, garantindo mais transparência e eficiência na gestão pública;
• Criação do Comitê da Pesca Amadora e Esportiva no âmbito do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (CONAPE), fortalecendo a governança participativa do segmento;
• Apresentação do Projeto Peixara, executado em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), com foco em monitoramento e conservação de espécies icônicas como piraíba e tucunaré.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta terça-feira (3), o ree de R$ 7,7 milhões para ações de recuperação nas cidades de Juiz de Fora, em Minas Gerais e Progresso, no Rio Grande do Sul.

As portarias com os rees foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira:

• Progresso (RS) R$ 1.634.000,00
• Juiz de Fora (MG) R$ 6.110.734,48

Os valores destinados a cada localidade são definidos por critérios técnicos da Defesa Civil Nacional e variam conforme o valor solicitado no plano de trabalho, magnitude do desastre, número de desabrigados e desalojados, entre outros parâmetros.

Como solicitar recursos

Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar recursos ao MIDR para ações de defesa civil. As solicitações devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A partir dos planos de trabalho enviados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e valores propostos. Após a aprovação, os rees são formalizados por meio de portaria no DOU, liberando os valores correspondentes.

Capacitação para agentes de defesa civil

A Defesa Civil Nacional também oferece uma série de cursos a distância para capacitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. O objetivo é preparar os profissionais das três esferas de governo para responderem de forma eficiente às situações de emergência. Confira aqui a lista completa dos cursos em andamento.

Estão abertas, até o dia 10 de junho, as inscrições para a pré-seleção do Mestrado Profissional em Defesa e Segurança Civil, uma iniciativa promovida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), em parceria com a Universidade Federal Fluminense (UFF).

Com aulas presenciais na sede da Sedec, em Brasília/DF, o curso é voltado exclusivamente para servidores públicos, civis e militares, que atuam no Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec). A qualificação de alto nível é destinada aos profissionais que estão na linha de frente da gestão de riscos e desastres em todo o país.

Ao todo, são previstas 435 horas de aula, distribuídas em 19 disciplinas, que serão ministradas no Edifício Celso Furtado, localizado no Setor de Grandes Áreas Norte (SGAN 906), Módulo F, Bloco A, em Brasília.

Conforme afirma o secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, o mestrado reforça o compromisso da Sedec com a valorização e capacitação dos profissionais que atuam na área. “É o compromisso da Defesa Civil Nacional com a valorização dos profissionais que estão na linha de frente, promovendo uma rede mais preparada, eficiente e conectada com os desafios das mudanças climáticas”, destacou Wolff.

Processo seletivo em duas etapas

O processo seletivo será realizado em duas etapas. A primeira consiste na pré-seleção, sob responsabilidade da Sedec, conforme orientações disponíveis no comunicado de pré-seleção. Já a segunda etapa será conduzida pela Universidade Federal Fluminense, conforme edital próprio.

Para se inscrever, é necessário ser servidor público efetivo e em atividade (civil ou militar), com pelo menos um ano de experiência comprovada na gestão de riscos e/ou desastres, além de atender a todos os requisitos previstos no comunicado.

Como se inscrever

O o a o para a inscrição é simples: 

1. Clique aqui e leia atentamente o comunicado de pré-seleção no site do MIDR

2. Organize os documentos exigidos, conforme o Quadro 1 do comunicado.

3. Envie um e-mail com todos os documentos, em uma única remessa, para o endereço indicado no comunicado, com o assunto: “Inscrição para a Pré-Seleção 2025 – [seu nome completo]”. 

Atenção: inscrições incompletas ou enviadas fora do prazo não serão consideradas. 

Qualifique-se

O Mestrado Profissional em Defesa e Segurança Civil é uma oportunidade única para fortalecer a formação técnica e científica de quem atua diretamente na Proteção e Defesa Civil, promovendo o aprimoramento das políticas públicas de gestão de riscos e desastres no Brasil.

As inscrições podem ser feitas até o dia 10 de junho. Para mais informações e o ao comunicado de pré-seleção, e aqui, e saiba como participar.

O Microcrédito Produtivo Orientado foi lançado nesta segunda-feira (3) em Campo Grande (MS). Trata-se da nova linha de financiamento da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). A iniciativa é voltada a agricultores familiares e empreendedores rurais que desejam investir e expandir seus negócios no campo.

O lançamento faz parte da Caravana da Sudeco, ação itinerante que oferece atendimento especializado, orientações sobre crédito e oportunidades de fomento a quem atua na área rural do Centro-Oeste. Em Campo Grande, os atendimentos ocorrem na sede do Sebrae, das 9h às 17h, e continuam nesta terça-feira (3), das 14h às 18h. Na quinta-feira (5), a Caravana segue para Três Lagoas (MS), com programação das 9h às 18h. A participação é gratuita.

A programação inclui palestras, atendimento especializado e e técnico com orientações sobre convênios e oportunidades de fomento por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e do Fundo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).

Além do Governo Federal, a iniciativa também tem a participação do SEBRAE e de instituições financeiras que estarão disponíveis para esclarecer dúvidas e apresentar soluções aos empreendedores. “Temos a expectativa de divulgar as melhores propostas de financiamento na nossa região, trazendo linhas novas, como o microcrédito produtivo orientado, e melhorando todas as linhas — Comércio, Serviço, Indústria e Turismo”, explicou a Superintendente da Sudeco, Luciana Barros. 

FCO na palma da mão

Batizado de "FCO na palma da mão", o microcrédito produtivo orientado da Sudeco oferece condições especiais para aquisição de equipamentos, capital de giro, investimentos em plantio e colheita, reformas em instalações e até expansão de plantel. É possível solicitar o financiamento pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.

Podem se beneficiar dessa linha de crédito:

• Agricultores familiares;

• Pecuaristas familiares;

• Quilombolas;

• Indígenas;

• Extrativistas;

• Pescadores artesanais.

O microcrédito produtivo orientado reforça o compromisso do Governo Federal com a inclusão financeira e o desenvolvimento sustentável. As principais vantagens da linha, incluem: 

• Bônus de adimplência de 25%;

• Isenção de TAC;

• Isenção de IOF;

• Prazo de 24 meses;

• Taxa de juros de 0,5% a.a. 

Confira todas as datas da Caravana da Sudeco 2025:

02 e 03 de junho – Campo Grande (MS) - Sede do Sebrae 

05 de junho – Três Lagoas (MS) - Sede do Sebrae (das 10h às 18h)

23 de junho – Rondonópolis (MT) Rondon Plaza Shopping.

26 de junho – Poconé (MT) Local a definir.

27 de junho – Cáceres (MT) Local a definir.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta segunda-feira (2), o ree de R$ 1,2 milhão para ações de resposta nas cidades de Heliópolis, na Bahia, Aripuanã, no Amazonas e Redentora, no Rio Grande do Sul.

As portarias com os rees foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira:

• Heliópolis (BA) R$ 525.460,00
• Aripuanã (AM) R$ 477.034,50
• Redentora (RS) R$ 285.769,84

Os valores destinados a cada localidade são definidos por critérios técnicos da Defesa Civil Nacional e variam conforme o valor solicitado no plano de trabalho, magnitude do desastre, número de desabrigados e desalojados, entre outros parâmetros.

Como solicitar recursos

Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar recursos ao MIDR para ações de defesa civil. As solicitações devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A partir dos planos de trabalho enviados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e valores propostos. Após a aprovação, os rees são formalizados por meio de portaria no DOU, liberando os valores correspondentes.

Capacitação para agentes de defesa civil

A Defesa Civil Nacional também oferece uma série de cursos a distância para capacitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. O objetivo é preparar os profissionais das três esferas de governo para responderem de forma eficiente às situações de emergência. Confira aqui a lista completa dos cursos em andamento.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, participou, nesta sexta-feira (30), do encerramento do 2º Workshop de Pesca Esportiva e Amadora no Amapá –Desenvolvimento Responsável e Sustentável, onde foi apresentado o Diagnóstico e Plano de Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura do Amapá, uma iniciativa do programa Rotas de Integração Nacional, do MIDR. O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, o secretário nacional de Desenvolvimento Regional e Territorial do MIDR, Daniel Fortunato, e o secretário nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do MIDR, Eduardo Tavares, também estiveram presentes no evento.

Segundo o ministro Waldez, o Governo Federal vai construir a biofábrica do pescado e da aquicultura no município de Tartarugalzinho, no Amapá, para servir todo o estado. "Lá vai ser possível produzir alevinos, desenvolver tecnologias apropriadas para todos aqueles que atuam no mar, no rio, nos igarapés e na piscicultura", disse o ministro. “Esse evento potencializa e reafirma os compromissos do governo do presidente Lula com o Amapá e, principalmente, com aqueles que produzem", complementou.

Segundo o secretário Daniel Fortunado, o documento apresentado é importante para ajudar a enxergar mais possibilidades para o setor do pescado no Amapá. "Esse diagnóstico representa os pescadores e os aquicultores. Sem o trabalho desse importante setor, não teríamos essa análise. Agora, com esse relatório, o Governo Federal e os governos estadual e municipais podem unir esforços em um direcionamento para potencializar as entregas e as políticas para esse setor que trará grandes oportunidades para o desenvolvimento do Amapá", declarou.

O ministro André de Paula destacou o trabalho transversal do Governo Federal para garantir melhores condições para os pescadores. "Esse é um trabalho conjunto entre o MIDR, o Ministério do Turismo, o Ministério da Pesca e Aquicultura e muitos órgãos públicos que se somaram. Eu tenho certeza absoluta que esse esforço que foi feito aqui vai fazer a diferença. Nós vamos fazer uma pesca e uma aquicultura no Amapá cada vez mais forte e sustentável", afirmou.

O diagnóstico produtivo das cadeias da pesca e aquicultura no Amapá buscou proporcionar o melhor entendimento sobre a produção de pescado no estado. Dessa forma, o documento apresenta uma caracterização das atividades desenvolvidas no decorrer dos meses de julho de 2024 a janeiro de 2025, nos 16 municípios do estado, para entender os aspectos sociais e produtivos das atividades de pesca e aquicultura, além de todas as infraestruturas de apoio à produção e à comercialização de pescado.

O documento reúne dados socioeconômicos, produtivos e de infraestrutura, e tem como objetivo subsidiar políticas públicas voltadas ao fortalecimento da pesca e aquicultura no estado, promovendo o desenvolvimento da economia azul e a inclusão produtiva nas comunidades ribeirinhas e costeiras.

Confira abaixo alguns dos principais resultados levantados pelo Diagnóstico da Pesca e Aquicultura do Amapá: 

• A profissão é exercida, em sua maioria, por profissionais do sexo masculino, na faixa de 50 a 74 anos, com pouca ou nenhuma escolaridade. A maioria está inserida no seguro-defeso e com renda média mensal de 1 salário mínimo, para 42% dos pescadores;

• No âmbito da geração de emprego e renda, a atividade é responsável por empregar aproximadamente 15 mil pescadores no estado;

• A cadeia da pesca e da aquicultura pode se tornar uma importante fonte de receitas, desde que sejam trabalhados ordenamento, monitoramento e controle da pesca, os mercados paralelos, a informalidade dos profissionais do setor. As expectativas apontam que a cadeia produtiva do pescado no estado poderá representar 9% do PIB do estado do Amapá em 2035 (Abbud et al., 2024);

• O amapaense consome em média 25 kg de pescado por ano, tendo uma das maiores médias do país;

• Os principais produtores de pescado da pesca artesanal do Estado são os municípios de Santana e Macapá, e a principal espécie capturada é Piramutaba, com 13% das 18 mil toneladas de produzidas;

• A aquicultura é o segmento produtivo com maior viabilidade para crescimento no estado. Em 2024, a produção representou 1.200 toneladas, tendo a espécie Pirapitinga como a mais cultivada. O município com maior produção na aquicultura foi Macapá, com o cultivo de Pirapitinga, Tambatinga e Tambaqui.

• O estado é um grande exportador de pescado, com mais de 11 mil toneladas, o que comprova a pujança da atividade de pesca artesanal.

Plano de Desenvolvimento

O diagnóstico realizado permitiu a proposição de um Plano de Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura para o Estado, analisando os entraves ao desenvolvimento da atividade no Estado, mapeando as forças existentes na cadeia do pescado, identificando os riscos e ameaças nos diversos elos das cadeias, conjuntamente com os principais atores estaduais. No planejamento apresentado foi possível propor as iniciativas regionalizadas de curto, médio e longo prazo, com ações, parceiros potenciais, objetivos, metas e recursos, na busca das melhores alternativas para o desenvolvimento da pesca e aquicultura no Estado do Amapá.

Microcrédito

Em paralelo a apresentação do diagnóstico, o MIDR realizou um mutirão de microcrédito para pequenos produtores e pescadores artesanais, em parceria com a Caixa Econômica Federal. A iniciativa oferece linhas de financiamento com condições facilitadas, voltadas ao custeio da produção, aquisição de equipamentos e investimentos em infraestrutura. "Nosso objetivo é garantir inclusão produtiva e prosperidade para o povo da Amazônia", disse o secretário Eduardo Tavares.

Pesca esportiva

A pesca esportiva a a integrar oficialmente a Rota do Pescado, iniciativa do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) voltada ao fortalecimento das cadeias produtivas no país. O novo eixo foi anunciado nesta quarta-feira (28), durante a abertura do 2º Workshop de Pesca Esportiva e Amadora no Amapá – Desenvolvimento Responsável e Sustentável, realizado no Museu Sacaca, em Macapá. A inclusão da pesca esportiva tem como objetivo fomentar o desenvolvimento regional no estado e na região amazônica.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (30), a situação de emergência em 140 cidades afetadas por desastres. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

• Portaria nº 1.695
• Portaria nº 1.691
• Portaria nº 1.686 
• Portaria nº 1.687
• Portaria nº 1.690

am por um período de estiagem os municípios baianos de João Dourado e Souto Soares de Damião; as cidades de Gado Bravo, Gurjão, Livramento, Poço Dantas e Princesa Isabel, na Paraíba; município de Upanema, no Rio Grande do Norte; a cidade gaúcha de Barão do Triunfo, no Rio Grande do Sul e o município de Quedas do Iguaçu, no Paraná.

Já em Minas Gerais, as cidades de Águas Vermelhas, Angelândia, Aricanduva, Arinos, Augusto de Lima, Berilo, Berizal, Bonito de Minas, Botumirim, Brasília de Minas, Buenópolis, Buritizeiro, Campo Azul, Capitão Enéas, Carbonita, Carlos Chagas, Catuti, Chapada do Norte, Chapada Gaúcha, Claro dos Poções, Comercinho, Cônego Marinho, Coração de Jesus, Coronel Murta, Cristália, Curral de Dentro, Divisa Alegre, Divisópolis, Engenheiro Navarro, Espinosa, Felício dos Santos, Felisburgo, Formoso, Francisco Badaró, Francisco Dumont, Francisco Sá, Fruta de Leite, Gameleiras, Glaucilândia, Grão Mogol, Guaraciama, Ibiaí, Ibiracatu, Icaraí de Minas, Indaiabira, Itacambira, Itacarambi, Itaobim, Itinga, Jacinto, Jaíba, Janaúba, Januária, Japonvar, Jenipapo de Minas, Jequitaí, Jequitinhonha, Joaíma, Joaquim Felício, José Gonçalves de Minas, Josenópolis, Juramento, Juvenília, Lagoa dos Patos, Lassance, Leme do Prado, Lontra, Luislândia, Mamonas, Manga, Mato Verde, Minas Novas, Mirabela, Miravânia, Montalvânia, Monte Azul, Monte Formoso, Montes Claros, Montezuma, Ninheira, Nova Porteirinha, Novo Cruzeiro, Novorizonte, Olhos D'Água, Pai Pedro, Patis, Pedra Azul, Pedras de Maria da Cruz, Pintópolis, Pirapora, Ponto Chique, Ponto dos Volantes, Porteirinha, Poté, Riacho dos Machados, Rio Pardo de Minas, Rubelita, Rubim, Salinas, Santa Cruz de Salinas, Santa Fé de Minas, Santa Maria do Salto, Santo Antônio do Retiro, São Francisco, São João da Lagoa, São João das Missões, São João do Paraíso, São Romão, Senador Modestino Gonçalves, Serranópolis de Minas, Taiobeiras, Três Marias, Turmalina, Ubaí, Urucuia, Vargem Grande do Rio Pardo, Várzea da Palma, Varzelândia, Vazante, Verdelândia, Veredinha e Virgem da Lapa, além do município potiguar de Venha-ver, no Rio Grande do Norte, enfrentam a seca, que é um período de ausência de chuva mais prolongado do que a estiagem.

Por outro lado, as cidades paraenses de Vitória do Xingu e Cametá, no Paraná e o município de Entre Rios, na Bahia são atingidas por fortes chuvas, além da cidade amazonense de Urucurituba castigada pelas inundações.

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.