O início das obras de modernização do Aeroporto Dom Ricardo Weberberger, no município de Barreiras, no oeste da Bahia, foi autorizado pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor). O projeto contará com investimento de R$ 66 milhões.

Do valor total, 44 milhões são provenientes do Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC) e R$ 22 milhões são reados pelo governo do estado. 

Segundo o ministro Silvio Costa Filho, o empreendimento representa uma ação estratégica para o fortalecimento da aviação regional. “O investimento no Aeroporto de Barreiras é essencial para impulsionar o desenvolvimento da aviação no interior da Bahia, além de fortalecer a economia local e fomentar o turismo na região”, destacou o ministro.

“Essa obra é fundamental para o desenvolvimento de Barreiras e de toda a região. Estamos fazendo essa entrega, com investimentos de R$ 66 milhões. Depois do aeroporto pronto vamos buscar, conjuntamente, voos para o município, para fortalecer o turismo de negócios e o turismo de lazer”, complementou Costa Filho.

A iniciativa faz parte do Plano Aéreo Nacional. A autorização foi anunciada em evento realizado na terça-feira (3), na sede do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) da cidade. “O oeste da Bahia é uma região promissora. Essa obra do aeroporto sempre foi muito requisitada, inclusive com a criação de um movimento chamado ‘Decola Oeste’. Esta obra é para a Bahia inteira celebrar”, comemorou o governador do estado, Jerônimo Rodrigues.

Modernização do terminal

As obras incluem a ampliação e reforma da pista de pouso e decolagem, a construção de um novo pátio de aeronaves e a adequação da pista de taxiamento. Além disso, o terminal terá novos sistemas de segurança e navegação aérea.

A secretária Nacional de Aviação Civil Substituta, Thairyne Oliveira, lembrou que o projeto está sendo gestado desde 2016 e considera que a iniciativa representa um avanço econômico e social para o estado. “O investimento será na ordem de R$ 66 milhões e será voltado para requalificação do terminal do ageiro, da pista de pouso e decolagem e do pátio de aeronaves, entre outras ações”, pontuou.

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Atualmente, o aeroporto opera voos domésticos pela companhia Azul Linhas Aéreas. De acordo com o governo federal, a ideia é que, a partir desse projeto, o terminal e a ter capacidade de atender uma maior demanda de ageiros e aeronaves de médio porte.

Os portos públicos de Aratu-Candeias, Salvador e Ilhéus – todos localizados na Bahia – vão contar com um pacote de investimentos no valor de R$ 1,5 bilhão. Esse montante será dividido entre empreendimentos nos três terminais. A medida foi anunciada nesta sexta-feira (23) pelo ministro de Portos e Aeroportos (MPor), Silvio Costa Filho.

A iniciativa disponibiliza recursos do Novo PAC. A ideia, segundo a Pasta, é ampliar a infraestrutura logística, aumentar a competitividade e impulsionar o desenvolvimento econômico do estado.

Em meio à cerimônia de anúncio do aporte, Costa Filho destacou a importância do setor e como esses recursos vão ajudar no desenvolvimento dessas regiões, sobretudo com geração de emprego e renda.

“São investimentos que vão fortalecer a agenda logística do estado e, mais do que isso, vai ser fundamental para geração de emprego e renda. Tivemos crescimento nos portos da Bahia em torno de 8%. Só o Porto de Salvador teve um crescimento de mais de 26%. Isso significa desenvolvimento para o estado e para o Nordeste”, afirmou o ministro.

O pacote de investimentos abrange obras no Porto de Salvador, com emprego dos recursos na ampliação da infraestrutura, modernização e incorporação de inovações tecnológicas. De acordo com o MPor, a ideia é fazer com que o terminal seja compreendido como um “polo estratégico do comércio marítimo da Bahia e do Brasil.”

Complexo portuário de Aratu-Candeias

Do valor total anunciado, quase R$ 400 milhões serão investidos pela ATU 12 Arrendatária Portuária SPE S.A. Essa parcela de recursos será aplicada na ampliação e modernização do terminal de graneis sólidos minerais. Outros R$ 120 milhões serão executados pela ATU 18, que também apresentou proposta adicional de R$ 535 milhões para a movimentação de graneis vegetais.

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Já a Ultracargo Logística S.A. vai destinar R$ 305,7 milhões para a construção de um novo píer de líquidos e ampliação da capacidade de armazenamento em 50 mil m³. Essa estrutura permitirá atendimento a navios de até 215 metros.

A partir desses investimentos, o Porto de Aratu a a contar com dois novos terminais destinados ao escoamento da produção agropecuária do estado baiano.

“Estamos trazendo mais investimento para ampliar a capacidade de movimentação dos graneis vegetais, os cereais; aumentar a capacidade de movimentação no porto dos graneis minerais, que são os fertilizantes”, considera o secretário Nacional de Portos, Alex Ávila.

Dados divulgados pelo Ministério de Portos e Aeroportos também revelam que a movimentação de cargas do complexo poderá aumentar em até seis vezes, ando de 2 milhões para mais de 12,5 milhões de toneladas anuais.

Porto de Ilhéus

Em relação ao Porto de Ilhéus – situado no sul do estado – a previsão é de que sejam investidos R$ 129,6 milhões na reativação do Moinho de Trigo, inativo há 17 anos. A projeção é de que o equipamento gere até R$ 229 milhões em receitas nos próximos cinco anos.

“A reativação do Moinho de Trigo em Ilhéus vai além da retomada de uma estrutura: é um marco para a economia local, com geração de emprego, renda e desenvolvimento. Um trabalho da Codeba, com apoio do governo federal, que reforça o papel estratégico do Porto de Ilhéus na logística nacional”, afirma Ávila.

O terminal também voltou a ter uma profundidade operacional de 10 metros, a partir da realização da dragagem de manutenção. A próxima etapa da obra já está prevista, com a meta de ampliar a profundidade para 14 metros. Essa medida permitirá a atracação de navios maiores, o que, consequentemente, contribuirá para o aumento da competitividade do terminal no cenário logístico do país.

O evento desta sexta-feira (23) também contou com a presença do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa; do diretor-presidente da Autoridade Portuária da Bahia (Codeba), Antonio Gobbo; e do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues.
 

A Bahia consegue mais um avanço em relação ao desenvolvimento no setor naval. Isso porque a unidade da federação conta com o maior volume de investimentos aprovados via Fundo da Marinha Mercante (FMM), istrado pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor).

Até o momento, foram mais de R$ 7,1 bilhões destinados a dois projetos novos e a um reapresentado para prorrogação de prazo. Os recursos serão utilizados na construção de embarcações offshore e modernização de estaleiros. O montante foi aprovado na primeira das quatro reuniões que o Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante pretende realizar em 2025.

Na avaliação do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, os projetos vão beneficiar economicamente não apenas o território baiano, mas toda a região Nordeste. “Além de modernizarem a indústria naval do estado, esses projetos geram emprego, renda, qualificação dos trabalhadores do setor e desenvolvimento de novas tecnologias, o que beneficia toda a região”, destaca.

O secretário Nacional de Hidrovias e Navegação, Dino Antunes, considera que a medida é um o importante para a evolução do setor no estado. Para ele, trata-se de uma iniciativa que promove avanço na economia, inclusive com ganhos sociais.

“São, principalmente, projetos relacionados à indústria offshore, ou seja, à construção de embarcações que vão trabalhar no apoio à produção de petróleo em alto mar. Também tivemos a requalificação de estaleiros. Para a economia local, isso traz um impacto gigantesco. Temos sempre que lembrar que a indústria naval consegue criar muito emprego de qualidade. Estamos falando de emprego, renda e criação de tecnologia”, pontua.

Os projetos

Dos novos projetos em questão, destaca-se a construção de quatro embarcações tipo RSV (ROV Vessel). O valor do investimento chega a R$ 2,8 bilhões. Esses equipamentos são utilizados em operações offshore, sobretudo em atividades de exploração e produção de petróleo e gás.

As RSVs são projetadas para dar e a veículos operados de forma remota. Diante disso, elas possibilitam intervenções em águas profundas com alto grau de precisão e segurança. A expectativa é de que, em quatro anos, o projeto contribua para a geração de 1,4 mil empregos diretos.

Setor naval e aquaviário conta com R$ 22 bi para investimento em 26 projetos da área

Ainda de acordo com o Mpor, mais 10 embarcações de e offshore, modelo PSV 5000 Green, tiveram prorrogação do prazo de construção por parto do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante. O projeto da CMM OffShore Brasil conta com R$ 4,2 bilhões em recursos.

Outro projeto em destaque é o da Belov Offshore Industrial Ltda. O empreendimento fará a ampliação e modernização do seu estaleiro, com investimento de R$ 73,6 milhões. Além de fortalecer a cadeia de apoio marítimo local, a iniciativa vai ajudar na geração de 550 empregos diretos.

Investimento bilionário

Ao todo, o Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante aprovou R$ 22 bilhões. O valor foi definido durante reunião realizada neste mês de maio. Trata-se do maior volume de recursos aprovados pelo Fundo em uma única reunião do conselho.

A verba será empregada em 26 projetos ligados à construção de embarcações, reparos, docagens, modernização de unidades existentes, ampliação de estaleiros e novas infraestruturas portuárias.

Fundo da Marinha Mercante

O FMM visa prover recursos para o desenvolvimento da Marinha Mercante e da indústria de construção e reparação naval do Brasil.

O Fundo é istrado pelo Ministério de Portos e Aeroportos, por meio do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante. O FMM tem como agentes financeiros o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia e a Caixa Econômica Federal.
 

A Defesa Civil Nacional reconheceu, nesta quarta-feira, 14 de maio, a situação de emergência nas cidades baianas de Cândido Sales, afetada pela estiagem, e Santo Amaro, castigada pelas fortes chuvas.

Com o reconhecimento, os municípios estão aptos a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, explica como os rees podem ser aplicados.

"Os recursos da Defesa Civil podem ser empregados naquele primeiro momento que acontece o desastre pra fazer assistência humanitária, pra dar kits de higiene, alimentação para as pessoas que foram atingidas, que enfrentam as consequências daquele desastre, bem como pra restabelecimento dos serviços essenciais, como, por exemplo, abastecimento de água e desobstrução de vias públicas. Além disso, nós também podemos utilizar o os recursos da Defesa Civil pra fazer reconstrução de infraestruturas públicas destruídas pelo desastre ou ainda de habitações destruídas pelo desastre”

Até o momento, a Bahia tem 99 reconhecimentos vigentes, dos quais 78 por estiagem, 19 por chuvas intensas, um por enxurradas e um por alagamentos.

Para saber mais sobre as ações do Governo federal em proteção e defesa civil, e mdr.gov.br.

A Defesa Civil Nacional reconheceu, nesta segunda-feira, 5 de maio, a situação de emergência em 15 cidades baianas afetadas por desastres.

Para conferir a lista completa, e http://mdr.gov.br.

Com o reconhecimento, os municípios estão aptos a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, explica como os rees podem ser aplicados.

"Os recursos da Defesa Civil podem ser empregados naquele primeiro momento que acontece o desastre pra fazer assistência humanitária, pra dar kits de higiene, alimentação para as pessoas que foram atingidas, que enfrentam as consequências daquele desastre, bem como pra restabelecimento dos serviços essenciais, como, por exemplo, abastecimento de água e desobstrução de vias públicas. Além disso, nós também podemos utilizar o os recursos da Defesa Civil pra fazer reconstrução de infraestruturas públicas destruídas pelo desastre ou ainda de habitações destruídas pelo desastre”

Até o momento, a Bahia tem 96 reconhecimentos vigentes, dos quais 75 por estiagem, 19 por chuvas intensas, um por enxurradas e um por alagamentos.

Para saber mais sobre as ações do Governo federal em proteção e defesa civil, e mdr.gov.br.

Diante da previsão de fortes chuvas que devem atingir o centro-sul da Bahia nos próximos dias, a Defesa Civil Nacional reuniu-se nesta terça-feira, 29 de abril, com representantes de órgãos federais e estaduais para alinhar estratégias de mitigação e resposta.

A reunião virtual destacou o risco iminente de eventos extremos entre esta quarta-feira, 30 de abril e sexta-feira, 2 de maio, especialmente nas regiões de Vitória da Conquista, Itabuna, Recôncavo Baiano e litoral sul do estado.

O coordenador geral de Gerenciamento de Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, Rafael Felix, informa que o monitoramento é constante para apoiar no que for preciso.

”O Cenad funciona 24H por 7. Diariamente são realizados os briefing com os órgão de monitoramento.” - “ O Cenad se coloca a disposição do estado e dos municípios para qualquer informação”

Angelica Rupniewski, coordenadora de operação de desastres e coordenadora do Gade, Grupo de Apoio a Desastre, destaca que há uma equipe de prontidão para auxiliar no que for preciso.

”Nos já temos uma equipe de 10 pessoas já mobilizadas para dispostas para mandar pessoas para mandar para campo”

A Defesa Civil Nacional segue monitorando as condições meteorológicas e orienta a população a acompanhar os avisos oficiais e seguir as recomendações das autoridades locais para minimizar riscos e garantir a segurança de todos.

Para mais informações sobre ações do Governo Federal em proteção e defesa civil, e: mdr.gov.br.
 

A Defesa Civil Nacional reconheceu, nesta terça-feira, 29 de abril, a situação de emergência nas cidades baianas de Caetité e Guajeru, afetadas pela estiagem.

Com o reconhecimento, os municípios estão aptos a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, explica como os rees podem ser aplicados.

"Os recursos da Defesa Civil podem ser empregados naquele primeiro momento que acontece o desastre pra fazer assistência humanitária, pra dar kits de higiene, alimentação para as pessoas que foram atingidas, que enfrentam as consequências daquele desastre, bem como pra restabelecimento dos serviços essenciais, como, por exemplo, abastecimento de água e desobstrução de vias públicas. Além disso, nós também podemos utilizar o os recursos da Defesa Civil pra fazer reconstrução de infraestruturas públicas destruídas pelo desastre ou ainda de habitações destruídas pelo desastre”

Até o momento, a Bahia tem 83 reconhecimentos vigentes, dos quais 63 por estiagem, 18 por chuvas intensas, um por enxurradas e um por alagamentos.

Para saber mais sobre as ações do Governo federal em proteção e defesa civil, e mdr.gov.br.
 

Uma conta de luz com valores comparados à tarifa de bandeira vermelha patamar 2 — cobrança adicional praticada em períodos de estiagem máxima — pelos próximos 25 anos. O aumento no custo da energia estimado em cerca de 9% pode se tornar realidade se senadores e deputados derrubarem o veto presidencial às emendas da Lei 15.097/25, conhecida como a Lei das Eólicas Offshore. O alerta é da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE), que estima um custo anual de R$ 20 bilhões nas contas de luz até 2050,  se o veto às emendas for derrubado.

Segundo a FNCE, esse montante equivale a R$ 7,63/100kwh, valor quase igual aos R$7,87/100kwh estabelecidos pela  Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a cobrança da bandeira vermelha patamar 2 no sistema de bandeiras tarifárias. Na bandeira amarela é cobrado R$ 1,88/100kwh. Na bandeira vermelha 1, a cobrança adicional é de R$ 4,46/100kwh.

A FNCE alerta que alguns estados podem ter um impacto maior. É o caso da Bahia. As emendas podem gerar aumento médio mensal de R$ 17,01 para os consumidores residenciais do estado, sem contar o público de baixa renda, segundo cálculos realizados com base nas tarifas residenciais publicadas pela Aneel. O que, ao final de 12 meses, representaria um aumento acumulado de R$ 204,12 — quase uma conta de luz a mais por ano.

Para Mónica Banegas, especialista em Justiça Energética do Instituto Pólis, o Nordeste já tem uma das contas de luz mais caras do país, o que pode se agravar caso o veto não seja mantido. “Com a possível derrubada dos vetos, se essa conta já está uma das mais caras, para os baianos, vai ficar uma realidade ainda mais difícil do que já está. Então, para a realidade baiana também é extremamente preocupante que esses vetos sejam derrubados, por isso é importante conversar com os parlamentares que representam a sua região para evitar que isso aconteça.”

Para o presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, Luiz Eduardo Barata, é preciso que a população se engaje e entenda o impacto da derrubada dos vetos a longo prazo. “Quando fizemos, então, uma avaliação do que isso significava, chegamos à conclusão que isso significa 25 anos de um custo adicional equivalente à bandeira vermelha 2 na conta de luz.”

Do que se tratam as emendas Jabutis

As emendas incluídas na Lei das Eólicas Offshore tratam de temas sem relação com a proposta original do projeto, cujo objetivo é regular a produção de energia eólica em alto mar. São do tipo conhecido como emendas “jabutis”, um jargão legislativo para emendas que são inseridas em projetos de lei sem que tenham relação com o tema original das propostas.

Neste caso, esses “jabutis” determinam o pagamento de subsídios e a contratação obrigatória de uma série de usinas, inclusive de gás natural e carvão. Esses custos previstos nas emendas vetadas, além de encarecer a conta de luz, ainda vão de encontro à agenda climática e podem trazer prejuízos significativos aos consumidores brasileiros.

Com o texto de volta ao Congresso Nacional, com análise marcada para o dia 27 de maio, há risco de que os vetos sejam derrubados pelos parlamentares e, se isso acontecer, as emendas jabutis voltam a valer.

O Brasil 61 procurou os três senadores que representam a Bahia no Congresso Nacional Em novembro do ano ado, o senador Angelo Coronel (PSD) votou a favor das emendas que aumentam em 9% a conta de luz. Perguntado sobre qual deve ser sua posição quanto à derrubada do veto às emendas, Coronel preferiu não falar sobre o assunto. Jaques Wagner (PT), que votou contra as emendas jabutis e se opôs ao aumento na conta de luz dos consumidores, tende a manter sua posição seguindo orientação do governo. Otto Alencar (PSD) também votou contra as emendas e se manifestou a favor da manutenção dos vetos.

Segundo o senador Otto Alencar, os artigos foram colocados de forma incorreta dentro da legislação das eólicas offshore — que trata de energia limpa — e “não faz sentido incluir subsídios para a produção de energia a carvão, por termoelétrica, a gás ou a diesel.”
“Eu não vou só votar para manter o veto, eu vou votar, encaminhar e lutar para que o veto seja mantido, porque isso é um absurdo. É uma falta de cerimônia o parlamentar votar para atender interesse de certas companhias, em detrimento do interesse do povo consumidor da energia no Brasil”, defendeu.

Bandeiras tarifárias

A matriz energética brasileira é prioritariamente hidrelétrica — 65% da energia que consumimos vem da água. Em função disso, nos período em que há menos chuvas nas regiões onde estão os reservatórios, é preciso ativar mais usinas termelétricas para gerar eletricidade e essas usinas têm o custo de operação maior do que as hidroelétricas. Por isso o sistema de bandeiras é usado para evitar custos financeiros e informar ao consumidor o custo real de geração de energia.
 

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (22), a situação de emergência na cidade baiana de Mucugê, afetada pela estiagem. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

Portaria nº 1.192 

Agora, a prefeitura já pode solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, a Bahia tem 84 reconhecimentos vigentes, dos quais 64 por estiagem, 18 por chuvas intensas, um por enxurradas e um por alagamentos.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quarta-feira (16), a situação de emergência nas cidades baianas de Ibipeba, Ibititá, Macururé e Novo Horizonte, afetadas pela estiagem. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

Portaria nº 1.173 

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, a Bahia tem 84 reconhecimentos vigentes, dos quais 64 por estiagem, 18 por chuvas intensas, um por enxurradas e um por alagamentos.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Fonte: MIDR